Projeto prevê confisco de carro de motorista flagrado três vezes embriagado

LOC: É PRECISO APERTAR O CERCO AOS MOTORISTAS ALCOOLIZADOS; MAS QUALQUER MUDANÇA NA LEI TEM QUE ESTAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO. LOC: ESSA FOI A CONCLUSÃO QUE OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CHEGARAM NESTA QUARTA-FEIRA, NUM DEBATE SOBRE ÁLCOOL E DIREÇÃO. Está na Comissão de Constituição e Justiça um projeto que prevê o confisco do carro do motorista que for flagrado três vezes dirigindo embriagado. E o projeto gerou um debate sobre a legalidade desse tipo de medida. Ao recomendar o arquivamento da proposta, o relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, lançou o seguinte argumento: o direito de propriedade, consagrado na Constituição, não permite que o governo confisque um carro sem dar a devida compensação ao dono. (FLEXA) Todos nós achamos que é justo que um condutor de um veículo que, por três vezes, é colhido embriagado dirigindo o seu veículo e que possa vir a praticar um acidente, ele deve, além da prisão, o carro confiscado, tudo... Nós só não podemos fazer isso ao arrepio da lei. (REPÓRTER) O autor do projeto, Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, disse que ele e Flexa Ribeiro têm visões diferentes sobre um carro conduzido por um motorista embriagado. (CRISTOVAM) Eu trato o carro nas mãos de um alcoolizado ou de um drogado como uma arma. Não como veículo de transporte. Então, o que eu estou propondo aqui é desapropriar uma arma. (REPÓRTER) Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, afirmou que o Congresso não pode aprovar leis considerando um carro como arma. (DEMÓSTENES) Se for considerar automóvel como arma, muitas vezes na prática é, daqui a pouco começam algumas ilações: nós discutimos hoje crime de estupro. Qual é a arma do crime de estupro? [Risos] Não é verdade? (REPÓRTER) Já Magno Malta, do PR do Espírito Santo, defendeu uma legislação mais dura contra quem dirige sob o efeito do álcool. Para o senador, a lei hoje protege esses motoristas. (MAGNO) O sujeito hoje que está tetraplégico, só mexe a cabeça, esse não pode nada. Mas o bêbado que o atropelou e fez dele um tetraplégico, esse pode tudo. Ele não pode nem criar prova contra ele. Ninguém toca nele. Nem o bafômetro pode fazer porque está protegido. (REPÓRTER) A pedido de Magno Malta, a CCJ adiou a votação do confisco de carros de motoristas embriagados. Ele anunciou que vai negociar com o relator mudanças no texto para garantir uma saída jurídica que assegure a aprovação da proposta.