Saiba como uma sugestão da sociedade civil pode virar lei
LOC: ?COMO UMA SUGESTÃO DA SOCIEDADE PODE VIRAR LEI?
LOC: O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, QUE EXIGE A COLETA DE CERCA DE UM MILHÃO E MEIO DE ASSINATURAS -- CORRESPONDENTE A PELO MENOS UM POR CENTO DO ELEITORADO BRASILEIRO É UM DOS CAMINHOS.
LOC: MAS HÁ OUTRA FÓRMULA: A APRESENTAÇÃO DE UMA SUGESTÃO, ENCAMINHADA A UMA COMISSÃO DO SENADO, POR ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL. LOC: SAIBA COMO PARTICIPAR MAIS ATIVAMENTE DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Para transformar uma sugestão da sociedade civil em lei, um caminho possível está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. É ali que uma entidade representativa deve apresentar a sugestão. Depois de examinada pelos senadores, a sugestão pode virar um projeto de lei e ter encaminhamento idêntico ao de qualquer outra proposição legislativa. É o que explica o secretário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Altair Soares (ALTAIR) O cidadão diretamente não, pessoa física não pode, ela deve apresentar através de uma organização civil, uma entidade civil organizada que tenha CGC, ata, reunião de presidente. E a partir daí se é acatado...a presidência designa um relator, se favorável ele apresenta... A sugestão passa a ser de autoria da comissão e passa a tramitar nas comissões competentes dependendo da área. (REP) Foi exatamente isso que aconteceu com o projeto que define os direitos da pessoa com autismo e as diretrizes para a inserção do autista na sociedade. O texto foi sugerido pela Associação em Defesa do Autista, Adepa, e chegou ao senado em 2010. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, teve parecer favorável da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. A aprovação foi por unanimidade. Agora, permanece no Senado como projeto de lei. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim do PT gaúcho, diz que pretende fortalecer a participação da sociedade civil no Legislativo (PAIM) Eu diria que é um dos principais focos dessa comissão, que é comissão de direitos humanos e legislação participativa. É um espaço onde a sociedade, sem precisar de um milhão, dois milhões de assinaturas, entra com projeto e passa a tramitar na casa em nome daquela entidade. (REP) Neste ano, duas sugestões da sociedade civil já chegaram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A primeira veio da União Planetária, e cria a Autoridade Pública de Inclusão Social. A segunda, da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pencionistas, altera a CLT para tornar obrigatória a contribuição sindical destinada à entidade. Ambas aguardam a designação de um relator.
LOC: O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR, QUE EXIGE A COLETA DE CERCA DE UM MILHÃO E MEIO DE ASSINATURAS -- CORRESPONDENTE A PELO MENOS UM POR CENTO DO ELEITORADO BRASILEIRO É UM DOS CAMINHOS.
LOC: MAS HÁ OUTRA FÓRMULA: A APRESENTAÇÃO DE UMA SUGESTÃO, ENCAMINHADA A UMA COMISSÃO DO SENADO, POR ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL. LOC: SAIBA COMO PARTICIPAR MAIS ATIVAMENTE DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Para transformar uma sugestão da sociedade civil em lei, um caminho possível está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. É ali que uma entidade representativa deve apresentar a sugestão. Depois de examinada pelos senadores, a sugestão pode virar um projeto de lei e ter encaminhamento idêntico ao de qualquer outra proposição legislativa. É o que explica o secretário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Altair Soares (ALTAIR) O cidadão diretamente não, pessoa física não pode, ela deve apresentar através de uma organização civil, uma entidade civil organizada que tenha CGC, ata, reunião de presidente. E a partir daí se é acatado...a presidência designa um relator, se favorável ele apresenta... A sugestão passa a ser de autoria da comissão e passa a tramitar nas comissões competentes dependendo da área. (REP) Foi exatamente isso que aconteceu com o projeto que define os direitos da pessoa com autismo e as diretrizes para a inserção do autista na sociedade. O texto foi sugerido pela Associação em Defesa do Autista, Adepa, e chegou ao senado em 2010. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, teve parecer favorável da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo. A aprovação foi por unanimidade. Agora, permanece no Senado como projeto de lei. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim do PT gaúcho, diz que pretende fortalecer a participação da sociedade civil no Legislativo (PAIM) Eu diria que é um dos principais focos dessa comissão, que é comissão de direitos humanos e legislação participativa. É um espaço onde a sociedade, sem precisar de um milhão, dois milhões de assinaturas, entra com projeto e passa a tramitar na casa em nome daquela entidade. (REP) Neste ano, duas sugestões da sociedade civil já chegaram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A primeira veio da União Planetária, e cria a Autoridade Pública de Inclusão Social. A segunda, da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pencionistas, altera a CLT para tornar obrigatória a contribuição sindical destinada à entidade. Ambas aguardam a designação de um relator.
