MP que prorroga os contratos de franquia vai ser votada terça-feira
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA OS CONTRATOS DE FRANQUIA DOS CORREIOS PRECISA SER VOTADA ATÉ QUARTA-FEIRA.
LOC: ELA OBSTRUI A PAUTA DO SENADO E CONSTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA.
A medida provisória 509 de 2010 tem de ser votada até quarta-feira porque é a quarta MP seguida que chega da Câmara dos Deputados perto de perder a validade. A medida prorrogou até 30 de setembro de 2012 os contratos que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça das franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a E-C-T. Calcula-se que cerca de mil e quatrocentas empresas de pequeno e médio porte franqueadas pelos Correios estejam nessa situação. As agências franqueadas terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas. Isso, se a MP não for rejeitada ou enviada para o arquivo e perder a validade, como ocorreu com duas outras que chegaram ao Senado prestes a vencer o prazo. Na última quinta-feira, o plenário da Casa foi tomado por uma discussão sobre a mudança no processo de análise das MPs. O líder do Democratas, José Agripino, do Rio Grande do Norte, reclamou do excesso de Medidas Provisórias editadas pelo governo. (AGRIPINO) A quantidade de MPs que vem no atual governo, herança do governo que acabou, vem crescendo exponencialmente. A exceção nos nossos períodos de trabalho é a não obstrução de pauta, vista a quantidade de MPs que chega à Câmara e ao Senado. Por quê que isso acontece? Porquê a MP editada entra em vigência imediatamente. (REPÓRTER) O senador Agripino propôs que o governo use o recurso dos projetos de lei com urgência urgentíssima - que tem os mesmos prazos de análise das MPs, mas não trancam a pauta. Isso, a se ver, não atrapalharia o processo legislativo. Já o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, saiu em defesa do governo. (WELLINGTON DIAS) Não é de agora, não é do governo do Presidente Lula; não pode ser colocado como de responsabilidade de um governo. De modo que eu acho que temos que tratar, com a urgência devida, dessa situação incômoda. De um lado, para termos formas de dar agilidade aqui às proposições existentes; e, do outro lado, para que a gente tenha as condições de sair desse vexame que temos aqui já repetidas vezes, em relação à chegada, nos últimos prazos, da Câmara Federal. (REPÓRTER) Em resposta ao senador Itamar Franco, do PPS mineiro, que se queixou do fato das comissões de admissão das MPs quase nunca se reunirem, o presidente do Senado, José Sarney, esclareceu que tomou a medida possível para combater o esvaziamento do plenário do Senado. O parlamentar do PMDB do Amapá apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a de número 11 de 2011, que também trata da questão dessas comissões avaliadoras de MPs que não se reúnem. (SARNEY) Nesta emenda que apresentei, eu `tou¿ buscando encontrar uma solução para esse ponto. É que, na realidade, as comissões elas não funcionam. É uma instituição que foi feita regimentalmente, mas, até hoje, não conseguimos reunir as comissões encarregadas de dar parecer para as Medidas Provisórias. Durante todo o tempo em que são vigentes, há vinte anos de Medidas Provisórias, apenas cinco vezes essas Comissões se reuniram! (REPÓRTER) A pauta da sessão de terça-feira contém um requerimento de autoria do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, para a criação de uma Comissão Temporária Externa com o objetivo visitar as instalações da Eletrobrás Termonuclear, a ELETRONUCLEAR e avaliar o programa brasileiro de energia atômica. Também está na pauta o projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que regulamenta o uso de algemas.
LOC: ELA OBSTRUI A PAUTA DO SENADO E CONSTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA.
A medida provisória 509 de 2010 tem de ser votada até quarta-feira porque é a quarta MP seguida que chega da Câmara dos Deputados perto de perder a validade. A medida prorrogou até 30 de setembro de 2012 os contratos que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça das franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a E-C-T. Calcula-se que cerca de mil e quatrocentas empresas de pequeno e médio porte franqueadas pelos Correios estejam nessa situação. As agências franqueadas terão prazo de 12 meses para fazer as adequações e padronizações definidas pelas normas técnicas. Isso, se a MP não for rejeitada ou enviada para o arquivo e perder a validade, como ocorreu com duas outras que chegaram ao Senado prestes a vencer o prazo. Na última quinta-feira, o plenário da Casa foi tomado por uma discussão sobre a mudança no processo de análise das MPs. O líder do Democratas, José Agripino, do Rio Grande do Norte, reclamou do excesso de Medidas Provisórias editadas pelo governo. (AGRIPINO) A quantidade de MPs que vem no atual governo, herança do governo que acabou, vem crescendo exponencialmente. A exceção nos nossos períodos de trabalho é a não obstrução de pauta, vista a quantidade de MPs que chega à Câmara e ao Senado. Por quê que isso acontece? Porquê a MP editada entra em vigência imediatamente. (REPÓRTER) O senador Agripino propôs que o governo use o recurso dos projetos de lei com urgência urgentíssima - que tem os mesmos prazos de análise das MPs, mas não trancam a pauta. Isso, a se ver, não atrapalharia o processo legislativo. Já o senador Wellington Dias, do PT do Piauí, saiu em defesa do governo. (WELLINGTON DIAS) Não é de agora, não é do governo do Presidente Lula; não pode ser colocado como de responsabilidade de um governo. De modo que eu acho que temos que tratar, com a urgência devida, dessa situação incômoda. De um lado, para termos formas de dar agilidade aqui às proposições existentes; e, do outro lado, para que a gente tenha as condições de sair desse vexame que temos aqui já repetidas vezes, em relação à chegada, nos últimos prazos, da Câmara Federal. (REPÓRTER) Em resposta ao senador Itamar Franco, do PPS mineiro, que se queixou do fato das comissões de admissão das MPs quase nunca se reunirem, o presidente do Senado, José Sarney, esclareceu que tomou a medida possível para combater o esvaziamento do plenário do Senado. O parlamentar do PMDB do Amapá apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a de número 11 de 2011, que também trata da questão dessas comissões avaliadoras de MPs que não se reúnem. (SARNEY) Nesta emenda que apresentei, eu `tou¿ buscando encontrar uma solução para esse ponto. É que, na realidade, as comissões elas não funcionam. É uma instituição que foi feita regimentalmente, mas, até hoje, não conseguimos reunir as comissões encarregadas de dar parecer para as Medidas Provisórias. Durante todo o tempo em que são vigentes, há vinte anos de Medidas Provisórias, apenas cinco vezes essas Comissões se reuniram! (REPÓRTER) A pauta da sessão de terça-feira contém um requerimento de autoria do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, para a criação de uma Comissão Temporária Externa com o objetivo visitar as instalações da Eletrobrás Termonuclear, a ELETRONUCLEAR e avaliar o programa brasileiro de energia atômica. Também está na pauta o projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, que regulamenta o uso de algemas.
