Empresas poderão ter mais tempo para contestar autuações

LOC: AS EMPRESAS PODERÃO TER MAIS TEMPO PARA CONTESTAR AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL. LOC: UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA QUARTA-FEIRA SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZO NO PERÍODO DE FESTAS DE FIM DE ANO. O Leão poderá ficar mais manso para as empresas no período do Natal e do Ano Novo. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que suspende a contagem do prazo para os contribuintes contestarem notificações da Receita Federal entre 20 de dezembro e 10 de janeiro. Assim, o autuado por algum suposto problema com o Fisco ganha mais tempo para apresentar o recurso. O relator do projeto, senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, explicou que final de ano é época de fechamento de balanço das empresas. E também é quando as notificações da Receita estão a todo o vapor. (DORNELLES) No final do exercício, a Secretaria da Receita Federal tem intensificado autuações, ocorrendo casos de entrega de centenas de intimações. É normal no final do ano que as empresas concedam férias individuais e coletivas. É também normal que nessa o departamento de Contabilidade das empresas esteja assoberbado com providências típicas. (REPÓRTER) O projeto é do ex-senador Raimundo Colombo, que renunciou ao mandato para assumir o governo de Santa Catarina. Como a CCJ aprovou um texto alternativo apresentado por Francisco Dornelles, a proposta vai ter de passar por uma nova votação da comissão. Aí poderá ser enviada para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.