Senado cria comissão que cuidará do III Pacto Republicano
LOC: O SENADO JÁ CRIOU A COMISSÃO QUE VAI TRATAR DO TERCEIRO PACTO REPUBLICANO, QUE TEM O OBJETIVO DE TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DESTACOU OS RESULTADOS OBTIDOS COM AS DUAS PRIMEIRAS VERSÕES DO ACORDO FIRMANDO ENTRE O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. AS INFORMAÇÕES SÃO DE HÉRICA CHRISTIAN.
TEC: O Senado já definiu os nomes que vão integrar a comissão destinada a tratar do III Pacto Republicano, uma iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para deixar a justiça mais ágil e acessível a todos. Os senadores Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, além do consultor-geral do Senado, Bruno Dantas, e da analista legislativa Adriana Zaban, serão os responsáveis por definir as prioridades dos três Poderes. Bruno Dantas explicou que representantes do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado vão se reunir para decidir as propostas do Terceiro Pacto. A partir daí, esses projetos vão ser analisados com prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. O consultor destacou que as duas primeiras versões do Pacto Republicano, realizadas em 2004 e em 2009, resultaram na aprovação de 22 propostas. Entre elas, a criação de novas Varas de Juizados Especiais e da súmula vinculante, que obriga as primeiras instâncias da Justiça a seguir decisões do Supremo. Essa medida, junto com a repercussão geral, que permite ao STF analisar se um recurso tem relevância para todo o País, reduziu de 100 mil para 41 mil os processos protocolados na Corte em três anos. Bruno Dantas ressaltou ainda que as reformas dos Códigos de Processo Civil e Penal, já aprovadas pelo Senado, deverão ter prioridade na Câmara dos Deputados, com essa terceira versão do Pacto. (Bruno) Resultados expressivos. Podemos dizer que um pacote de leis muito importante, que aperfeiçoa sobremaneira diversas instituições, foi aprovado com base nos dois pactos anteriores. Por exemplo, a autonomia da Defensoria Pública e projetos de iniciativa do Senado, como a sistematização dos Códigos de Processo, Processo Civil e Penal, que agora estão na Câmara. E certamente, esse Pacto Republicano será importante também para que a os Deputados envidem também o mesmo esforço que o Senado já envidou no ano passado. REP: Em uma visita feita ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, em fevereiro, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, comentou a expectativa em relação à terceira versão do Pacto Republicano. (Sarney) Objetivamente, os dois primeiros foram feitos com grande resultado para o país e para a população. Nós agora queremos fazer o terceiro Pacto Republicano. Combinamos que vamos fazer com a colaboração das duas comissões: uma do Supremo, que vai tratar de alguns assuntos, e nós também iremos trabalhar nesta direção. REP: Entre as prioridades do III Pacto Republicano está a proposta que declara concluídos todos os processos julgados por Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais. Pelo projeto, os recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça não anulariam as decisões das outras instâncias.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DESTACOU OS RESULTADOS OBTIDOS COM AS DUAS PRIMEIRAS VERSÕES DO ACORDO FIRMANDO ENTRE O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. AS INFORMAÇÕES SÃO DE HÉRICA CHRISTIAN.
TEC: O Senado já definiu os nomes que vão integrar a comissão destinada a tratar do III Pacto Republicano, uma iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para deixar a justiça mais ágil e acessível a todos. Os senadores Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, além do consultor-geral do Senado, Bruno Dantas, e da analista legislativa Adriana Zaban, serão os responsáveis por definir as prioridades dos três Poderes. Bruno Dantas explicou que representantes do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado vão se reunir para decidir as propostas do Terceiro Pacto. A partir daí, esses projetos vão ser analisados com prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. O consultor destacou que as duas primeiras versões do Pacto Republicano, realizadas em 2004 e em 2009, resultaram na aprovação de 22 propostas. Entre elas, a criação de novas Varas de Juizados Especiais e da súmula vinculante, que obriga as primeiras instâncias da Justiça a seguir decisões do Supremo. Essa medida, junto com a repercussão geral, que permite ao STF analisar se um recurso tem relevância para todo o País, reduziu de 100 mil para 41 mil os processos protocolados na Corte em três anos. Bruno Dantas ressaltou ainda que as reformas dos Códigos de Processo Civil e Penal, já aprovadas pelo Senado, deverão ter prioridade na Câmara dos Deputados, com essa terceira versão do Pacto. (Bruno) Resultados expressivos. Podemos dizer que um pacote de leis muito importante, que aperfeiçoa sobremaneira diversas instituições, foi aprovado com base nos dois pactos anteriores. Por exemplo, a autonomia da Defensoria Pública e projetos de iniciativa do Senado, como a sistematização dos Códigos de Processo, Processo Civil e Penal, que agora estão na Câmara. E certamente, esse Pacto Republicano será importante também para que a os Deputados envidem também o mesmo esforço que o Senado já envidou no ano passado. REP: Em uma visita feita ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, em fevereiro, o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, comentou a expectativa em relação à terceira versão do Pacto Republicano. (Sarney) Objetivamente, os dois primeiros foram feitos com grande resultado para o país e para a população. Nós agora queremos fazer o terceiro Pacto Republicano. Combinamos que vamos fazer com a colaboração das duas comissões: uma do Supremo, que vai tratar de alguns assuntos, e nós também iremos trabalhar nesta direção. REP: Entre as prioridades do III Pacto Republicano está a proposta que declara concluídos todos os processos julgados por Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais. Pelo projeto, os recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça não anulariam as decisões das outras instâncias.
