Projeto pretende regulamentar valor do teto remuneratório

LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PRETENDE REGULAMENTAR O VALOR DO TETO REMUNERATÓRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA. LOC: A PROPOSTA É DA SENADORA GLEISI HOFFMAN, DO PT DO PARANÁ, QUE CITOU DIVERSOS CASOS EM QUE ESSE TETO TEM SIDO DESRESPEITADO. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais do que o salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em pouco mais que 26 mil e 700 reais. Mas segundo a senadora Gleisi Hoffman, não é raro esse limite ser superado nos três poderes. O motivo, segundo ela, é a ausência de uma regulamentação do texto constitucional, o que permite a cada poder interpretar de forma diferente essa regra. (GLEISI HOFFMAN) Há inúmeros casos que demonstram que é possível ganhar mais do que o teto no Executivo, no Judiciário e no Legislativo. (Celso) Gleisi Hoffman, que é do PT do Paraná, lembrou que, no Executivo, é comum ministros e servidores de alto escalão terem seus ganhos ampliados ao participar de conselhos de empresas públicas. (GLEISI HOFFMAN) essas participações são remuneradas, e no ano passado recente eram utilizadas para complementar os salários dessas autoridades, visto que os vencimentos dos mesmos eram inferiores ao teto do ministro do Supremo. A partir de primeiro de fevereiro do corrente esta realidade mudou, mas a remuneração extra de conselhos continua não sendo considerada no cálculo do limite remuneratório. O pls que apresentei procura corrigir esta distorção, ao inserir dentro dos vencimentos que compõem o teto tais parcelas. (Celso) Gleisi Hoffman afirmou ainda que, no Judiciário, o teto do funcionalismo pode ser quebrado pelos próprios ministros do STF, ao receber uma gratificação extra por integrarem o Tribunal Superior Eleitoral ou atuarem como professores em universidades públicas. Segundo a senadora, a situação se repete no Legislativo, nos casos em que o valor recebido por eventual função comissionada deixe de ser somado ao salário base do servidor. O projeto que regulamenta o limite remuneratório do funcionalismo público está atualmente na comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado, onde aguarda a designação de um relator.