Sarney e Jucá lamentam determinação da Oposição de recorrer ao STF

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO LAMENTOU QUE OPOSIÇÃO VÁ RECORRER À JUSTIÇA CONTRA O ARTIGO DO PROJETO DE LEI DO SALÁRIO MÍNIMO QUE DEFINE QUE REAJUSTE SAIRÁ POR DECRETO PRESIDENCIAL NOS PRÓXIMOS ANOS. LOC: O DEMOCRATAS E O PPS SÓ AGUARDAM A SANÇÃO DO PISO DE 545 REAIS PARA ENTRAR COM A AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB de Amapá, lamentou a decisão da oposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra um artigo do projeto de lei do salário mínimo. PSDB, Democratas e PPS argumentam que seria inconstitucional o fato de os reajustes do piso salarial até 2015 saírem por decreto presidencial. Nesse caso, o Congresso Nacional não iria mais discutir o aumento dos trabalhadores. Apesar de considerar que a oposição está no direito de recorrer ao Supremo, o presidente José Sarney defendeu o fim da judicialização das decisões tomadas pelo Congresso Nacional. (Sarney) As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro na Casa. Se chamarmos um Supremo como uma terceira via é realmente algo que deforma o regime democrático. Os partidos existem por delegação do povo e são os instrumentos que a humanidade encontrou ao longo do tempo para exercer a democracia representativa. REP: O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, rebateu as declarações do presidente do Senado. Ele argumenta que a Constituição determina que o reajuste salarial seja definido anualmente pelo Congresso Nacional. (Adias) A maioria golpeou a instituição parlamentar. É um golpe contra a instituição (Senado) porque houve uma usurpação de uma função legislativa e fundamental. Também houve um afronta à Constituição. É nosso dever ir ao Supremo Tribunal Federal, goste ou não goste o presidente Sarney. REP: Para o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o recurso da oposição ao Supremo é um equívoco. Segundo ele, o Palácio do Planalto não teme esse debate na Justiça. (Jucá) O governo está tranqüilo quanto à constitucionalidade. A Casa Civil deu parecer e existem vários pareceres. A lei está definindo os valores do reajuste. Há um mecanismo. Portanto, o governo está tranqüilo quanto a isso. REP: Para o líder do Democratas, senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, trata-se de uma defesa das atribuições do Congresso Nacional. (Agripino) O Congresso Nacional tem obrigação de lutar por suas prerrogativas e de falar pela sociedade. Tem que debater e pelo debate, obter conquistas. Se não o fizer, o Congresso está se auto-anulando. REP: A oposição só aguarda a sanção do projeto de lei do salário mínimo para protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff deve sancionar o projeto até segunda-feira para que o novo valor entre em vigor a partir do dia primeiro de março.