Senadores querem analisar melhor criação de funções comissionadas no INSS

LOC: UM PROJETO QUE CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS NO INSS GEROU O PRIMEIRO DEBATE DO ANO NA CCJ ENTRE SENADORES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO. LOC: A PROPOSTA, QUE ESTAVA NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. Para viabilizar o funcionamento de 720 agências da Previdência no interior do país, o governo está propondo a criação de 510 funções gratificadas e 500 cargos de médicos peritos para o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Falta apenas a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que projeto seja encaminhado à sanção da presidente da República. Mas a votação foi adiada em uma semana a pedido da oposição, que pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto. O líder do PSDB, o senador paranaense Álvaro Dias, justificou a iniciativa. (ÁLVARO) É contraditório. O governo suspende concursos, inclusive concurso do INSS, e depois encaminha projeto pretendendo a contratação de 500 médicos para cargos comissionados. Nós temos que estudar melhor essa matéria. (REP) O líder do governo e relator do projeto, Romero Jucá, senador do PMDB de Roraima, explicou que o objetivo é a melhoria do atendimento aos segurados da Previdência. (JUCÁ) As funções comissionadas do INSS só podem ser concedidas a servidores do INSS. Portanto, não são funções de livre provimento. São funções para servidores do INSS que irão ser responsáveis, gerentes das agências, gerentes de atendimento, superintendentes e por aí vai. (REP) Ex-ministro da Previdência, o senador José Pimentel, do PT do Ceará, protestou contra o adiamento da votação. (PIMENTEL) Esse adiamento é legitimo, é regimental, não se discute. Mas é preciso dizer que ele tem o objetivo de prejudicar os mais pobres, que são aqueles que precisam da Previdência pública brasileira. (REP) E o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, respondeu assim: (DEMÓSTENES) Eu abro mão do pedido de vista se o governo concordar também em votar um salário mínimo maior. Não tem problema algum. (REP) O projeto do quadro de pessoal do INSS chegou ao Senado em dezembro do ano passado, depois de ficar um ano e três meses na Câmara dos Deputados.