III Pacto Republicano deve ser um dos principais temas da comissão — Rádio Senado

III Pacto Republicano deve ser um dos principais temas da comissão

LOC: O TERCEIRO PACTO REPUBLICANO, QUE É UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA ACELERAR E TORNAR A JUSTIÇA MAIS ACESSÍVEL AO CIDADÃO, VAI SER UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NESTE ANO. 

LOC: O PACTO JÁ FOI TRATADO EM ENCONTRO ENTRE OS PRESIDENTES DO SENADO, JOSÉ SARNEY, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MARCO MAIA, E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CEZAR PELUSO. E TEM TAMBÉM O APOIO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF, COMO INFORMA A REPORTER NARA FERREIRA. 

TÉC: O Pacto Republicano é um conjunto de medidas legais adotadas por consenso entre os três poderes da União ¿ Executivo, Legislativo e Judiciário ¿ para a rápida aprovação no Congresso de mudanças nas leis que possam acelerar os processos judiciais e ampliar o acesso da população à Justiça. O terceiro pacto republicano foi destacado já na abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Alguns dias depois, Sarney, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, teve um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o assunto voltou à discussão. O tema também já recebeu apoio da presidente Dilma Roussef. Segundo o presidente José Sarney, o novo pacto será elaborado por duas comissões, uma do Supremo Tribunal Federal e outra do Congresso. No Senado, os projetos de lei que devem compor o terceiro Pacto vão passar pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, disse que esta será uma das principais mudanças para o Brasil discutidas na comissão neste ano. (EUNICIO) Vamos fazer discussão no plenário desta comissão, não tenha dúvida. Todos os temas importantes para o Brasil serão quando possível trazidos para o debate nessa comissão. É um tema mais do que relevante para os brasileiros e para o Brasil. (REP) Os pactos republicanos anteriores - o primeiro em 2004 e o segundo assinado no ano passado - contribuíram para acelerar os processos na Justiça, como explicou o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. (ACV) O pacto republicano será o terceiro e esta modalidade de entendimento entre os três poderes é da maior importância para o aperfeiçoamento da justiça, do processo legislativo, e também de ações do executivo que redundem na melhoria da qualidade da prestação do serviço público... envolve acima de tudo a celeridade do processo judicial, a equidade da justiça e consequentemente quem ganha com isso é a comunidade que acredita mais na ação da justiça e tendo acesso facilitado as ações judiciais o que hoje ainda é difícil. (REP) Desde que o primeiro Pacto Republicano foi assinado, 20 projetos que tramitavam no Congresso viraram lei. Entre as medidas aprovadas estão a simplificação dos procedimentos de divórcio, inventário e partilha; o uso de videoconferência para interrogatório de presos, a ampliação dos juizados especiais e das Defensorias Públicas. 
09/02/2011, 00h22 - ATUALIZADO EM 09/02/2011, 00h22
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