Terceira edição do pacto já repercute no Senado

LOC: A TERCEIRA EDIÇÃO DO PACTO REPUBLICANO PROPOSTO PELO JUDICIÁRIO AO LEGISLATIVO JÁ REPERCUTE NO SENADO. LOC: A PROPOSTA DO JUDICIÁRIO, UM ACORDO ENTRE OS TRÊS PODERES PELA APROVAÇÃO RÁPIDA DE PROJETOS PARA MODERNIZAR A JUSTIÇA BRASILEIRA, DEVE CONTRIBUIR PARA A APROVAÇÃO DE MATÉRIAS COMO AS REFORMAS DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL E PENAL AGORA EM EXAME NA CASA. Na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário vêm trabalhando em conjunto pela modernização da Justiça. Graças a isso, segundo o ministro, a justiça brasileira vive uma revolução silenciosa, autêntica, mas pouco reconhecida. Para que a Justiça se torne ainda mais acessível e rápida, César Peluso propôs que Governo, Congresso e Judiciário assinem um novo pacto republicano. (0202V03 ¿ 26¿) ¿não devemos temer o desafio no interesse da cidadania de aprofundar e solidificar o processo de modernização do judiciário e de aperfeiçoamento da ordem jurídica. Tenho a certeza de que o diálogo permanente e a cooperação resoluta e institucionalizados entre os poderes no terceiro pacto republicano constituirão um instrumento decisivo para o esforço comum de construção do futuro.¿// (Rogério) A primeira edição do pacto ocorreu depois da promulgação da Emenda Constitucional nº 45 e teve como objetivo "a construção de um Judiciário mais rápido e mais sensível às demandas da cidadania". No 2º pacto, o Congresso aprovou, em 2010, a Lei 12.322 que alterou as regras do recurso de agravo no Código de Processo Civil. Na época, o então senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, comentou a necessidade de reformulação da Justiça. (0207VPereira ¿ 19¿) ¿Só quem é acossado por alguma lesão a direito e precisa de solução sabe o que significa a indefinida espera por uma decisão judicial. E muitas vezes, quando vem muito tardiamente, perde até a serventia.¿// (Rogério) O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso pondera, que apesar dos esforços recentes do Senado Federal, é necessário avançar. (0207PTaques_Justiça) ¿Nós precisamos que os processos judiciais caminhem num prazo que seja razoável. Porque Justiça fora de prazo não é justiça, é injustiça! Isso já foi dito por um senador, pelo Rui Barbosa, no início do século 20. Pra que nós tenhamos uma idéia, no Chile um processo demora em média 8 meses, aqui no Brasil é em média 12 anos. Nós temos que trazer mecanismos que possam fazer com que o cidadão tenha dignidade e o processo seja este instrumento de dignidade.¿ (Rogério) Estão em exame no congresso projetos que visam melhorar ainda mais o atendimento à população pela Justiça, como os novos códigos de Processo Civil e Processo Penal, por exemplo. Além deles, alguns temas começaram a ser aprimorados, como a modificação dos recursos extraordinários, que visa reduzir a duração das causas judiciais e restaurar a credibilidade da Justiça.