Transexuais poderão mudar primeiro nome — Rádio Senado

Transexuais poderão mudar primeiro nome

LOC: OS TRANSEXUAIS PODERÃO ALTERAR SEU PRIMEIRO NOME NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.  

LOC: UMA PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E ESTÁ EM DEBATE NO SENADO. 

TÉC: O projeto aprovado na Câmara dos Deputados dá aos transexuais o direito de usarem seus nomes sociais nos documentos de identificação, como a carteira de identidade e o registro de nascimento. A alteração de nome poderá ser feita mediante um laudo médico que reconhece a pessoa como transexual, mesmo que não tenha feito cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a lei só permite a mudança do primeiro nome nos seguintes casos: Quando o cidadão é ameaçado por colaborar com a investigação de um crime ou quando ele é conhecido por um apelido público notório, como o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e a apresentadora de TV Maria das Graças Xuxa Meneguel. O autor do projeto, o ex-deputado Luciano Zica, lembrou que ao ter um corpo feminino e documentos em que aparece um nome masculino, ou um corpo masculino e documentos com um nome feminino, os transexuais são submetidos a constrangimentos e preconceitos. O antropólogo e pesquisador Bruno Cesar Barbosa, da Universidade de São Paulo, disse que essa situação dificulta o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, educação e assistência social, e as coloca na marginalidade. (Bruno - 1213D01) ¿Elas não são legitimadas a partir do que gostariam de ser. É como se o estado falasse que elas são uma coisa que elas não são. Como se elas fossem consideradas na verdade menos humanas porque não podem ser aquilo que elas são. É retirado esse direito delas¿. (Cardim) A senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, defendeu a proposta e disse que o reconhecimento do nome ajuda a construir a cidadania dos transexuais. (Fátima - 1124A13) ¿O nome é a identidade da pessoa, e o gênero com o qual essas pessoas se identificam não é aquele que consta na identidade, então isso causa muito constrangimento, é razão de muita humilhação para essas pessoas em toda a sua vida¿ (Cardim) Durante debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, Giovana Baby, elogiou a iniciativa e revelou que sofreu constrangimento no aeroporto, quando saía de Teresina com destino à reunião em Brasília. (Giovana - 1124A13) Todos os dias, inclusive na minha vinda pra cá, em Teresina, quando fui adentrar o salão de embarque, a atendente me pediu: mas o senhor, portador dessa passagem, tem que estar aqui. Eu disse: moça, eu sou travesti, eu sou a pessoa que vai embarcar, aqui está o meu RG. Então acontecem muitos constrangimentos, é muito difícil, e com certeza esse projeto vai sanar uma gama de problemas que as travestis e transexuais brasileiras enfrentam. (Repórter) O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para o Plenário do Senado.
31/01/2011, 11h19 - ATUALIZADO EM 31/01/2011, 11h19
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