Propostas em análise há mais de duas legislaturas são arquivadas

AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS QUE ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO HÁ MAIS DE DUAS LEGISLATURAS FORAM ARQUIVADAS. ISSO COMPREENDE TODOS OS PROJETOS DE 2006, ÚLTIMO ANO COMPLETO DE TRABALHOS DA 52ª LEGISLATURA, E TAMBÉM AS INICIATIVAS DOS ANOS ANTERIORES. UM EXEMPLO É O PLC 122 DE 2006, QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA, MAS QUE PODERÁ SER DESARQUIVADO. O tempo no parlamento é contado em legislaturas. Cada legislatura corresponde ao período de quatro anos composto por quatro sessões legislativas, uma por ano. Pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas que estão em análise há mais de duas legislaturas foram imediatamente arquivadas no final de 2010. Neste caso, terão como destino o arquivo todas as matérias apresentadas em 2006, último ano completo de trabalhos da 52ª legislatura, e dos anos anteriores. O secretário geral-adjunto da Mesa Diretora do Senado Federal, João Pedro de Souza Lobo Caetano, explica que há hipóteses em que o arquivamento não ocorre automaticamente. (Pedro) A gente tem matérias que são arquivadas no final da Legislatura, mas se o senador for reeleito, ou se o senador continua no mandato, ou se for um Projeto de Lei da Câmara, ou Projeto de Resolução, ou um Projeto de Decreto Legislativo, aí ele volta a tramitar. Então, assim, são bastantes hipóteses que a matéria pode voltar a tramitar. Então a gente faz essa análise de quais matérias vão voltar a tramitar e quais vão ser arquivadas. Aí, no parágrafo primeiro vem as matérias que tão tramitando há duas legislaturas. Aí aquelas hipóteses de salvamento não mais cabem, mas elas também são passíveis de receber um requerimento de desarquivamento. (Rogério) Uma das propostas que seguiu direto para o arquivo é de autoria da ex- deputada Iara Bernardi, que no Senado recebeu o número de PLC 122 de 2006, e torna crime a homofobia, o preconceito contra homossexuais. Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, ficaram faltando as análises das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, além do Plenário. Mas o fato de ter chegado à Casa ainda na legislatura passada já o qualifica para o arquivamento. O que pode salvar o projeto é um anúncio feito pela senadora eleita Marta Suplicy em seu diário de campanha na internet. No microblog tuíter barra martasenadora ela anunciou que vai colher as assinaturas necessárias para evitar o arquivamento do projeto. Para desarquivar um projeto o interessado deve apresentar esse requerimento com 27 assinaturas até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em Plenário. O desarquivamento só pode ocorrer uma vez, caso contrário, o projeto será arquivado definitivamente.