Comissão aprova medida que pode fortalecer o TST

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA MEDIDA QUE PODE FORTALECER O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. LOC: A IDEIA É DEIXAR CLARO NA CONSTITUIÇÃO QUE O TST É UM TRIBUNAL SUPERIOR. Colocar na lei o que já é reconhecido na prática. Foi o que os senadores da Comissão de Constituição e Justiça decidiram ao aprovarem uma proposta de emenda constitucional que dá ao Tribunal Superior do Trabalho condição semelhante ao Superior Tribunal de Justiça. O texto inclui na Constituição os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada para a nomeação de um ministro do TST. Também dá ao tribunal a prerrogativa de estender as suas decisões aos demais órgãos da Justiça do Trabalho. O relator da proposta, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse que são providências simples, mas necessárias. (DEMÓSTENES) Nada mais é do que reconhecer o Tribunal Superior do Trabalho como tribunal superior. Todos já reconhecem, mas fica explícito na Constituição que passa a ser dessa forma. (REPÓRTER) A iniciativa, do senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, foi a última proposta de emenda constitucional aprovada neste ano pela CCJ. A matéria segue para o plenário e deverá ser incluída na pauta no ano que vem.