Comissão responsável por atualizar código inicia trabalhos — Rádio Senado

Comissão responsável por atualizar código inicia trabalhos

LOC: A COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ATUALIZAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMEÇOU A TRABALHAR NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HERMAN BENJAMIN, VAI PRESIDIR A COMISSÃO, QUE É FORMADA POR MAIS QUATRO JURISTAS. Durante seis meses, a comissão vai trabalhar na atualização do Código de Defesa do Consumidor, em vigor há vinte anos. Apesar de ainda ser útil na maioria das relações de compra e venda, o código não contempla dispositivos específicos sobre o comércio eletrônico. Com a evolução das compras pela internet, as leis criadas há 20 anos ficaram insuficientes para resguardar o consumidor nessas operações. De acordo com o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, a comissão de juristas vai identificar essas lacunas e aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor. (SARNEY) Esse código tem algumas lacunas e é necessário que elas sejam corrigidas. Inclusive o ministro Herman Benjamim me alertou de que algumas alterações são necessárias para que ele possa funcionar. É uma atualização. (Paula) A comissão de juristas também vai tratar da concessão de crédito e do superendividamento dos consumidores. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que preside a comissão, o código precisa dessas atualizações para melhor informar o consumidor sobre o uso do crédito de forma responsável. (Herman) A idéia da comissão é atualizar o Código. Vale dizer manter todos os direitos que lá estão previstos e tratar de matérias que na época não receberam uma atenção suficiente porque o tema não estava maduro ou mesmo porque a tecnologia não existia. Há uma necessidade de um tratamento mais específico do crédito ao consumidor, sobretudo em um país que incorporou nos últimos anos quase 50 milhões de brasileiros que antes não tinham a possibilidade de fazer uso do crédito. A idéia é fortalecer o crédito, mas, sobretudo, o crédito responsável. (Paula) A comissão é formada pelos juristas Leonardo Bessa, Roberto Faifer e Ada Pelegrini. A professora Cláudia Lima Marques será a relatora da comissão. Na primeira reunião do grupo foi definido o cronograma dos trabalhos. Os juristas querem ouvir entidades de defesa do consumidor e órgãos públicos para discutir as mudanças no código. As audiências devem ocorrer a partir de fevereiro.
15/12/2010, 06h00 - ATUALIZADO EM 15/12/2010, 06h00
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