CCJ debate regras para propaganda de alimentos e bebidas — Rádio Senado

CCJ debate regras para propaganda de alimentos e bebidas

LOC: O CONSUMO DE ALIMENTOS COM EXCESSO DE GORDURA, SAL E AÇUCAR É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E CAUSA DOENÇAS, OBESIDADE, CÁRIE E DIABETES.

LOC: PARA DEBATER O ASSUNTO E TENTAR REVERTER O QUADRO, OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIRAM NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE CRIA REGRAS PARA A PROPAGANDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS.

A maioria das propagandas sobre alimentos tem como alvo o público infantil, e mais da metade dos produtos anunciados são prejudiciais à saúde quando consumidos em excesso. A pesquisa feita por pesquisadores da Universidade de Brasília também revela que esse tipo de publicidade vai ao ar principalmente no horário em que as crianças estão vendo TV, ou seja: perto da hora do almoço e à noite, entre seis e nove da noite. Segundo o Ministério da Saúde, metade da população brasileira está acima do peso; e a Organização Mundial da Saúde já considera a obesidade uma epidemia mundial, com uma série de doenças crônicas associadas, como cáries, hipertensão e diabetes. O problema atinge cada vez mais as crianças e os adolescentes. Para tentar reverter esse quadro, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que cria regras para a propaganda de alimentos e bebidas. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo, disse que a iniciativa não fere a liberdade de imprensa ou de expressão, e já é adotada por diversos países. Ele defendeu limites na publicidade e a inclusão de advertências nos rótulos de produtos com alto teor de gorduras, sódio e açúcar, como biscoitos, refrigerantes e salgadinhos, os chamados alimentos calóricos de baixo valor nutritivo. O objetivo é informar os consumidores sobre os riscos de doenças e estimular hábitos saudáveis, principalmente entre as crianças e jovens. (Raposo) Produtos com alto teor de gorduras, óleo e doces representam sessenta por cento da propaganda na área de alimentos na televisão brasileira. (Cardim) O autor da proposta, senador Augusto Botelho, de Roraima, que é médico, fez um apelo para que a proposta seja votada com rapidez pelo Congresso Nacional e disse que a alimentação inadequada traz sérias conseqüências para a saúde pública. (Botelho) ¿ (Cardim) Durante o debate, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, criticou os representantes da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e do Conselho Nacional de Autorregulamentação, que foram convidados mas não compareceram ao debate.
09/12/2010, 00h55 - ATUALIZADO EM 09/12/2010, 00h55
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