Proposta prevê dispensa de autorização legislativa para afastar governadores — Rádio Senado

Proposta prevê dispensa de autorização legislativa para afastar governadores

LOC: VAI FICAR MAIS FÁCIL AFASTAR OS GOVERNADORES QUE COMETEREM IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DOS CARGOS. LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA EMENDA DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES PREVENDO A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS PARA INSTAURAR PROCESSO CRIMINAL CONTRA ESSAS AUTORIDADES. Hoje, em vários estados, para instaurar inquérito contra governadores é preciso de autorização prévia das assembleias legislativas. A proposta aprovada na CCJ modifica a Constituição e dispensa essa autorização. Para justificar a matéria o senador Demostenes Torres, do Democratas de Goiás afirma que a alteração vai permitir o fim da pressão política que normalmente acompanha esses processos (Demostenes) O objetivo dessa proposta... é dar ao poder Judiciário, no caso de governador de estado, a independência para julgá-lo, independente da licença pelas assembléias legislativas. Então fica claro: a instauração de processo criminal contra governador de estado ou do distrito federal independe de autorização legislativa. (Patrícia) O senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, comemorou a aprovação da PEC que, segundo ele, vem em boa hora. Ele lamentou que leis como a da ficha limpa, que pune políticos corruptos, não possa ser aplicada a chefes de estado. (Valter Pereira) A iniciativa de V.Exa vem em momento correto, não pode mais adiar até porque existe o principio da isonomia que tem que ser aplicado e o princípio da isonomia não está sendo aplicado hoje, justamente por causa dessa iniciativa das assembléias e da hesitação do STJ. (Patrícia) A proposta de Demóstenes Torres prevê ainda que o Superior Tribunal de Justiça determine o afastamento do governador durante a investigação. Uma das emendas apresentadas pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, prevê que esse afastamento seja de 180 dias e que o chefe de estado volte ao seu posto se o julgamento não for concluído nesse período. A mudança constitucional segue agora para análise do plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação.
08/12/2010, 05h45 - ATUALIZADO EM 08/12/2010, 05h45
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