Senadores voltam a debater mudanças nas regras para TV paga — Rádio Senado

Senadores voltam a debater mudanças nas regras para TV paga

LOC: AS MUDANÇAS NAS REGRAS PARA A TELEVISÃO POR ASSINATURA VOLTARAM A SER DEBATIDAS PELOS SENADORES. LOC: ENTRE AS ALTERAÇÕES, ESTÁ A PERMISSÃO PARA QUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA ENTREM NO MERCADO DE TV PAGA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O projeto de lei permite que as empresas de telefonia possam distribuir programação de televisão por assinatura e também produzir conteúdos. Outra preocupação da proposta é o aumento da programação brasileira na TV paga. O texto determina um mínimo de três horas e meia por semana de programas nacionais no horário nobre. O incentivo à produção brasileira foi defendido por Adriano Tivit, da Associação dos Produtores Independentes de Televisão. Ele citou o exemplo do cinema nacional nos canais de filmes. (TIVIT): Dos doze canais por assinatura que existem você tem apenas 14,60% dos 5.500 longas-metragens são brasileiros. Tirando um canal brasileiro disso, a produção cai para 1,4%, o que é praticamente nada. (MAURÍCIO): Já o Conselheiro Consultivo da Associação Brasileira de Radiodifusores, João Carlos Saad, considera ilegal a criação de cotas para programação nacional. E diz que colocar a televisão por assinatura nas mãos das empresas de telefonia só vai piorar a situação: (SAAD): nós temos um grave problema de distribuição no Brasil. E esse projeto que nasceu com o intuito de resolver isso, piora isso. Porque ele passa por um gatekeeper que fatura 150 bilhões por ano. (MAURÍCIO): Por parte do governo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, Ronaldo Sardenberg, acredita que a entrada das empresas de telefonia pode ajudar a universalizar o serviço de TV por assinatura. (SARDENBERG): A abertura do mercado contribuirá para a massificação da televisão por assinatura, o aumento da competição e a conseqüente redução do preço do serviço, o que aumentará o acesso da população de menor renda. (MAURÍCIO): Para a senadora Ideli Salvatti, do PT de Santa Catarina, o projeto de lei em discussão no Senado envolve interesses inconciliáveis. Mas ela avalia que os senadores precisam chegar a uma decisão. (IDELI SALVATTI): é um projeto que envolve grandes interesses, eu diria inclusive bilionários interesses. Portanto, compatibilizar tudo isso é algo que nós nunca vamos chegar a 100 por cento de entendimento. (MAURÍCIO): Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, pediu cautela na votação da proposta: (DEMOSTENES): Não há da minha parte a intenção de atrapalhar o projeto. Mas a melhor solução não é aprovar do jeito que está. (MAURÍCIO): Essa foi a segunda e última audiência pública com a participação de cinco comissões do Senado para debater a proposta de mudança na lei da TV paga.
07/12/2010, 06h21 - ATUALIZADO EM 07/12/2010, 06h21
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