Anistiados do Governo Collor terão nova chance de voltar ao trabalho

LOC: OS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR TERÃO UMA NOVA CHANCE PARA PEDIR A REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE VOLTA A SER ANALISADO PELO SENADO. TÉC: Entre março de 90 e setembro de 92, mais de cem mil servidores e empregados de estatais e autarquias foram demitidos na reforma administrativa do governo Fernando Collor. Uma lei de 2004 deu 60 dias para que as pessoas prejudicadas pedissem a anistia e fossem novamente empregadas. No entanto, muito demitidos perderam o prazo. Por isso, o então senador Lobão Filho apresentou um projeto para dar uma nova chance para que esses funcionários possam retornar ao serviço público. Pelo texto, os funcionários terão um ano a partir da sanção da lei para apresentar o pedido de reintegração. O projeto aprovado pelos senadores foi modificado pelos deputados, que reduziram o prazo para seis meses, e deve ser novamente examinado pelo Senado. A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Ideli Salvati, do PT de Santa Catarina, estabeleceu um prazo de seis meses para que a Comissão Especial Interministerial analise os processos e conclua seus trabalhos. Ideli disse que a iniciativa busca corrigir uma injustiça e apressar a recontratação dos interessados. (Ideli) ¿É algo que se arrasta há muito tempo, as demissões ocorreram entre 90 e 92, a lei é de 1994, só começou efetivamente a ser aplicada bem recentemente, e, portanto, nós podemos aprovar rapidamente o projeto e transformá-lo em lei. (REP) Com base na lei da anistia, cerca de doze mil pessoas conseguiram o direito de retornar ao serviço público durante o governo do presidente Lula. Outros milhares de processos estão sendo analisados pela Comissão Especial Interministerial.