Senado deve analisar o novo texto até o final do ano

LOC: O SENADO DEVE ANALISAR ATÉ O FINAL DO ANO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LOC: É O QUE DEFENDE O RELATOR DO TEXTO, SENADOR RENATO CASAGRANDE. O NOVO TEXTO BUSCA AGILIZAR A JUSTIÇA. O Código de Processo Penal estabelece as regras para o julgamento de pessoas que cometem crimes, desde a apresentação da queixa na delegacia até a decisão definitiva da Justiça. O relatório do senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, busca modernizar a atual legislação, de 1941. Durante esse tempo, ela recebeu ajustes para se adequar às mudanças na sociedade, mas nunca foi completamente reformulada. Entre as novidades, a proposta limita o número de recursos que podem ser apresentados nos processos; acaba com a prisão especial; permite o monitoramento eletrônico de presos com tornozeleiras e o interrogatório dos acusados e testemunhas por videoconferência. O texto também assegura uma série de direitos ao acusado e à vítima e cria regras para o grampo telefônico de suspeitos e investigados. O senador Renato Casagrande foi eleito governador do Espírito Santo e espera ver o novo código aprovado pelo Senado ainda neste ano. Casagrande explicou que as mudanças visam combater a impunidade e tornar a justiça mais ágil e eficiente. (Casagrande) Minha expectativa e minha tentativa é essa. Vê se a gente consegue votar essa matéria o mais rápido que a gente puder votar. É uma matéria importante. Nós vamos atualizar o código de processo penal. Um novo código dá mais agilidade, dá mais possibilidade de que o código novo código se transforme em um instrumento de fazer justiça, para diminuir a impunidade. Então esse é o meu objetivo. Se a gente conseguir votar isso até o final do ano vamos cumprir um bom papel, uma boa tarefa, uma boa contribuição do Senado Federal à sociedade. (Cardim) O anteprojeto do novo Código de Processo Penal foi elaborado por uma comissão de juristas. Durante a discussão da matéria foram feitas audiências públicas em Brasília e em várias capitais do País. A proposta já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e está em debate no plenário do Senado. Se aprovada, a redação final e as eventuais mudanças feitas pelos senadores voltam a ser examinadas pela CCJ. Em seguida, o texto deve ser votado em segundo turno pelo plenário do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.