Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
LÍDERES DIZEM QUE ELEIÇÕES NÃO VÃO ATRAPALHAR AS VOTAÇÕES NO SENADO. O calendário eleitoral não pode servir de justificativa para a não-produção. Acho que o Parlamento tem que produzir PRESIDENTE DA CPMI CANCELA REUNIÃO APÓS CONVOCADO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO. ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDERES PARTIDÁRIOS DIZEM QUE ANO ELEITORAL NÃO VAI COMPROMETER A PRODUTIVIDADE DO CONGRESSO NACIONAL OPOSIÇÃO QUER DERRUBAR VETOS E GOVERNO VOTAR O FIM DA CHAMADA ESCALA SEIS POR UM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os líderes de diversos partidos já avisaram que as eleições de outubro não vão impedir votações importantes neste ano.  O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, citou entre outras prioridades a derrubada dos vetos aos projetos da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos do 8 de janeiro, e da regularização de terras na área de fronteira.  Ele reforçou que as eleições de outubro apenas concentram as votações no primeiro semestre.  nós temos pautas importantes para votar. Agora é inevitável que a gente tenha que fazer um esforço maior no primeiro semestre porque o segundo semestre acaba sendo comprometido um pouco com o calendário eleitoral. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, também disse que o Palácio do Planalto vai concentrar suas prioridades no primeiro semestre, entre elas, a regulação do trabalho por aplicativos.  para nós o programa do governo será realizado se a gente conseguir até junho votar o fim da escala 6 por 1.  Já está no Plenário a proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais de forma gradual sem a diminuição do salário e com folgas preferencialmente no final de semana.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UM PROJETO QUE RECONHECE PAIS E MÃES EM NÚCLEOS FAMILIARES HOMOAFETIVOS OU MONOPARENTAIS NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS, CARTEIRA DE IDENTIDADE OU REGISTROS PÚBLICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça quer assegurar na legislação o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros. Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto compatibiliza as leis de registros públicos, da carteira da identidade e do CPF com o que já diz a jurisprudência, como explicou o relator na Comissão de Constituição e Justiça e na CCJ, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.   É uma atualização de um formulário, de um cadastro, sem nenhum tipo de alteração moral ou social, apenas a garantia de direitos que já são reconhecidos pela nossa jurisprudência largamente. O autor do projeto, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, diz que a exigência do nome de uma mãe em registros públicos, cadastros de direitos e benefícios sociais acaba obrigando um dos pais a assinar como mãe. Ele argumenta que isso pode afetar a dignidade ou a realidade de famílias formadas por duas mulheres, dois homens, como é o caso dele, ou por apenas um homem.   APÓS APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, PRESIDENTE DA CPMI DO INSS CANCELA REUNIÃO QUE OUVIRIA EMPRESÁRIO LIGADO ÀS FRAUDES DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Os integrantes da CPMI do INSS ouviriam nesta segunda-feira o empresário Paulo Camisotti, que é filho e sócio em empresas de Maurício Camisotti, um dos investigados como líder da fraude que vitimou aposentados e pensionistas. Mas ele apresentou um atestado médico “informando a impossibilidade de comparecimento à oitiva”. Em resposta, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, cancelou a reunião em que teria também o depoimento do deputado estadual maranhense Edson Araújo, investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Ele afirmou que a CPMI não “aceitará expedientes protelatórios nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar investigações”. Carlos Viana avisou que “as providências legais e regimentais cabíveis serão adotadas" ao lembrar que a comissão pode se valer da condução coercitiva, ou seja, quando o depoente é obrigado a comparecer.    O PRESIDENTE DA CPMI DO INSS TAMBÉM LAMENTOU A DECISÃO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLÁVIO DINO, DE CONCEDER UM HABEAS CORPUS PARA O EMPRESÁRIO PAULO CAMISOTTI. AO AFIRMAR QUE O DIREITO AO SILÊNCIO É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL, CARLOS VIANA DECLAROU QUE ESTE INSTRUMENTO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA IMPEDIR AS INVESTIGAÇÕES. DOS 27 CONVOCADOS OU CONVIDADOS PARA ESCLARECER AS FRAUDES DO INSS, 14 CONSEGUIRAM UM HABEAS CORPUS PARA NÃO PRESTAREM DEPOIMENTO NA COMISSÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.