Projeto retira de Detrans poder de julgar recursos contra multas
LOC: TRÊS PROPOSTAS PRONTAS PARA VOTAÇÃO PODEM DIMINUIR O PESO DAS MULTAS DE TRÂNSITO NO BOLSO DOS BRASILEIROS.
LOC: ALÉM DISSO, OS RECURSOS DAS MULTAS PODEM PASSAR A SER ANALISADOS PELA JUSTIÇA, E NÃO PELOS PRÓPRIOS DETRANS.
TÉC: Já estão prontas para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado três propostas que procuram diminuir o alto peso das multas de trânsito no bolso dos cidadãos. O primeiro deles possui sugestão do relator Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que determina que quem ficar 3 anos sem receber nenhuma multa de trânsito terá direito a 6% de desconto em todas as multas que receber no ano seguinte. Um outro projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo, do Democratas de Santa Catarina, aumenta de 30 para 90 dias o prazo para quem for multado recorrer. E também pode ser votado o projeto do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que retira do Detran o poder de julgar os recursos contra as multas, transferindo-o para Juizados Especiais com rito sumaríssimo. Valadares entende que não é justo que o Detran julgue os recursos contra as próprias multas que emite. Estes 3 projetos já têm parecer pela aprovação na Comissão. No entender do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, as multas devem ter um caráter mais educativo que punitivo. (ALVARO DIAS): Em tese, o peso das multas é capaz de induzir os cidadãos ao cumprimento da Lei. Na prática, a impossibilidade de arcar com o pagamento de valores considerados excessivamente altos tem levado uma legião de infratores à inadimplência. (REP) Caso as propostas sejam aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderão seguir direto para a Câmara dos Deputados.
LOC: ALÉM DISSO, OS RECURSOS DAS MULTAS PODEM PASSAR A SER ANALISADOS PELA JUSTIÇA, E NÃO PELOS PRÓPRIOS DETRANS.
TÉC: Já estão prontas para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado três propostas que procuram diminuir o alto peso das multas de trânsito no bolso dos cidadãos. O primeiro deles possui sugestão do relator Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que determina que quem ficar 3 anos sem receber nenhuma multa de trânsito terá direito a 6% de desconto em todas as multas que receber no ano seguinte. Um outro projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo, do Democratas de Santa Catarina, aumenta de 30 para 90 dias o prazo para quem for multado recorrer. E também pode ser votado o projeto do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que retira do Detran o poder de julgar os recursos contra as multas, transferindo-o para Juizados Especiais com rito sumaríssimo. Valadares entende que não é justo que o Detran julgue os recursos contra as próprias multas que emite. Estes 3 projetos já têm parecer pela aprovação na Comissão. No entender do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, as multas devem ter um caráter mais educativo que punitivo. (ALVARO DIAS): Em tese, o peso das multas é capaz de induzir os cidadãos ao cumprimento da Lei. Na prática, a impossibilidade de arcar com o pagamento de valores considerados excessivamente altos tem levado uma legião de infratores à inadimplência. (REP) Caso as propostas sejam aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderão seguir direto para a Câmara dos Deputados.
