Senado tem quase 40 propostas para restringir divulgação das pesquisas

LOC: O SENADO TEM QUASE 40 PROPOSTAS DE LEIS PARA RESTRINGIR A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS. LOC: UMA DELAS, APRESENTADA PELO SENADOR JARBAS VASCONCELOS, EM AGOSTO DE 2009, PODE SER VOTADA LOGO APÓS AS ELEIÇÕES. O senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, propõe uma nova legislação para regular os institutos de pesquisa. Entre as inovações defendidas pelo senador está a prisão dos diretores dos institutos que divulgarem pesquisas fraudadas, além do pagamento de multas que podem chegar a 600 mil reais. A proposta também proíbe a divulgação das pesquisas nas duas semanas antes das eleições, a não ser que a margem de erro seja inferior a um ponto percentual. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e o relator, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, vai apresentar o seu voto logo após as eleições: (VALTER PEREIRA): Todo mundo sabe que hoje existe uma manipulação das pesquisas, porque elas influem na decisão do eleitor. (MAURÍCIO) O projeto também prevê que o instituto que fraudar pesquisas poderá ficar proibido de atuar por quatro anos. Outro projeto que propõe penas de prisão e multa para os dirigentes de institutos de pesquisa que divulgarem resultados fora da margem de erro, nos dez dias anteriores à eleição, é o do senador Osmar Dias, do PDT do Paraná. Segundo ele, além de expressar a opinião dos eleitores, as pesquisas influenciam na escolha dos cidadãos. Daí a necessidade de uma regulação pelo poder público. O senador Papaléo Paes, do PSDB do Amapá, concorda com o controle da divulgação das pesquisas nas vésperas da eleição: (PAPALÉO PAES) Digo que pesquisa influencia, sim. Então, não deveria ser permitida a pesquisa política pelo menos quinze dias antes da eleição. Isso só favorece aqueles que têm dinheiro para contratar pesquisa. Quem não tem... (MAURÍCIO): O senador João Faustino, do PSDB do Rio Grande do Norte, por sua vez, acha que a solução é colocar as pesquisas eleitorais sob a responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais, que arcariam, inclusive com os custos dos levantamentos: (JOÃO FAUSTINO) Pretendo que os tribunais regionais arquem com o ônus das pesquisas. É o primeiro passo para o financiamento público de campanha. Cada tribunal faz uma concorrência, contrata três institutos de pesquisa; cada um se responsabiliza por duas pesquisas, portanto, seis pesquisas ao longo da campanha. E somente essas pesquisas poderão ser divulgadas. (MAURÍCIO): O Congresso Nacional aprovou, em 2006, uma lei que proibia a divulgação de pesquisas eleitorais nas duas semanas anteriores às eleições. Mas a medida foi considerada inconstitucional pela justiça. A avaliação foi a de que a iniciativa feria a liberdade de expressão.