PEC prevê pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado
LOC: TODOS OS ESTADOS BRASILEIROS DEVERÃO PASSAR A CONTAR COM PELO MENOS UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ATUALMENTE EM ANÁLISE NO SENADO.
A proposta é de autoria do senador Papaleo Paes, do PSDB do Amapá. Segundo o parlamentar, é na área trabalhista que está o maior número de processos judiciais, porém nem todos os estados da região Norte do país contam com um tribunal específico para atender a população. A organização dos TRTs é dividida em 24 regiões, algumas delas responsável por mais de uma unidade federativa. Um exemplo é o TRT da 10ª região, que está sediado no Distrito Federal, mas que atende também o Tocantins. Já o TRT da 11ª região, que fica em Manaus, é responsável tanto pelo Amazonas quanto pelo estado de Roraima. Por sua vez, a justiça trabalhista do Acre está vinculada à de Rondônia, enquanto a do Amapá tem sede no Pará. Na opinião de Papaléo Paes, essa situação tem prejudicado os cidadãos de estados como o seu. (PAPALEO PAES) Meu estado é o estado do Amapá. Antigamente era território e continuou na área trabalhista como se fosse um território. Porque nós dependemos do estado do Pará. São 40 minutos de avião de Macapá para Belém do Pará. São 30 horas de navio. Nós não temos estrada nenhuma. Nós ficamos geograficamente deslocados do resto do Brasil por via terrestre. Então a nossa preocupação é que nós tenhamos um estado na sua composição plena com relação aos direitos trabalhistas, um Tribunal Regional do Trabalho. Não é nenhuma exigência além daquilo que é obrigação nós termos. (Celso) O estado de São Paulo conta atualmente com dois tribunais regionais do trabalho: um na capital e um segundo em Campinas. A proposta de emenda constitucional que determina a presença de pelo menos um TRT em cada estado do país está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como relator o senador Aloizio Mercadante, do PT de São Paulo.
LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ATUALMENTE EM ANÁLISE NO SENADO.
A proposta é de autoria do senador Papaleo Paes, do PSDB do Amapá. Segundo o parlamentar, é na área trabalhista que está o maior número de processos judiciais, porém nem todos os estados da região Norte do país contam com um tribunal específico para atender a população. A organização dos TRTs é dividida em 24 regiões, algumas delas responsável por mais de uma unidade federativa. Um exemplo é o TRT da 10ª região, que está sediado no Distrito Federal, mas que atende também o Tocantins. Já o TRT da 11ª região, que fica em Manaus, é responsável tanto pelo Amazonas quanto pelo estado de Roraima. Por sua vez, a justiça trabalhista do Acre está vinculada à de Rondônia, enquanto a do Amapá tem sede no Pará. Na opinião de Papaléo Paes, essa situação tem prejudicado os cidadãos de estados como o seu. (PAPALEO PAES) Meu estado é o estado do Amapá. Antigamente era território e continuou na área trabalhista como se fosse um território. Porque nós dependemos do estado do Pará. São 40 minutos de avião de Macapá para Belém do Pará. São 30 horas de navio. Nós não temos estrada nenhuma. Nós ficamos geograficamente deslocados do resto do Brasil por via terrestre. Então a nossa preocupação é que nós tenhamos um estado na sua composição plena com relação aos direitos trabalhistas, um Tribunal Regional do Trabalho. Não é nenhuma exigência além daquilo que é obrigação nós termos. (Celso) O estado de São Paulo conta atualmente com dois tribunais regionais do trabalho: um na capital e um segundo em Campinas. A proposta de emenda constitucional que determina a presença de pelo menos um TRT em cada estado do país está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, e tem como relator o senador Aloizio Mercadante, do PT de São Paulo.
