Falta de perícia médica remota do INSS desrespeita princípios da Constituição

O Tribunal de Contas da União fez auditoria para avaliar a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, durante a pandemia da Covid-19. O trabalho foi realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Em 2020, o TCU havia determinado ao INSS e ao Ministério da Economia que elaborassem um protocolo para que as perícias médicas pudessem ser feitas de forma remota, com uso da telemedicina. A falta do serviço paralisou 600 mil processos administrativos no INSS. O Tribunal entendeu que a situação desrespeitou os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana. O instituto e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia deverão elaborar um plano de retorno da atividade de perícia médica relacionada à concessão de benefícios e auxílios. Saiba mais em tcu.gov.br