Boletim.leg - Edição das 22h
Senadores apoiam decisão de Flávio Dino sobre penduricalhos no serviço público e novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional definem prioridades de discussão.
Transcrição
SENADORES APOIAM DECISÃO DE FLÁVIO DINO SOBRE PENDURICALHOS NO SERVIÇO PÚBLICO
Tenho lutado para que haja de fato uma reforma administrativa séria. A decisão do ministro Flávio Dino, nesse caso, está correta.
NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL TOMAM POSSE E DEFINEM PRIORIDADES DE DISCUSSÃO
... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A DETERMINAÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE SUSPENDER PAGAMENTOS EXTRAS SEM BASE LEGAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS RECEBEU O APOIO DE DIVERSOS SENADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, definiu o prazo de 60 dias para que Judiciário, Executivo e Legislativo revisem o pagamento extra sem base legal para servidores públicos.
A decisão repercutiu nas redes sociais e obteve elogios de parlamentares de campos diferentes.
É o caso do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que defendeu uma reforma administrativa mais ampla.
Tenho lutado para que haja de fato uma reforma administrativa séria. A decisão do ministro Flávio Dino, nesse caso, está correta. Evitar a questão das indenizações, dos penduricalhos, como acontece por exemplo e espero que abranja tabém os próprios tribunais de Justiça Regionais, porque as indenizações permitem que juízes ganhem até um milhão de reais por mês.
Ao citar que ninguém recebia acima do teto quando foi presidente do Senado, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, afirmou que o corte dos penduricalhos pode representar uma economia anual de cerca de 20 bilhões de reais.
Já o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, avaliou que a decisão cria uma oportunidade para o país enfrentar abusos no serviço público.
O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que há anos defende a votação do fim dos supersalários na Comissão de Constituição e Justiça.
A decisão de Flávio Dino será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 25.
OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL TOMARAM POSSE E ELEGERAM PRESIDENTE E VICE NA PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO. REPÓRTER LANA DIAS.
A função do colegiado é de fazer estudos, recomendações e atender outras solicitações sobre projetos relativos à comunicação, inclusive sobre a regulação da Inteligência Artificial.
Como nova presidente, foi eleita Patrícia Blanco, também dirigente do Instituto Palavra Aberta, e como vice-presidente a advogada Ângela Cignachi, representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Patrícia reforçou que o ano será desafiador em razão das eleições e, nesse sentido, o debate sobre comunicação é essencial para a manutenção da democracia.
(Patrícia Blanco) "principalmente para a manutenção da participação cidadã na política nacional, no ambiente de discussões e principalmente no ambiente de liberdade de expressão."
Outro tema com urgência no conselho é a regulação do streaming, já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado.
2026 TEM ELEIÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA CORRIDA ELEITORAL DEVE VOLTAR AO DEBATE PARLAMENTAR, COM VISTAS A SUPERAR A SUB-REPRESENTAÇÃO HISTÓRICA.
NO SENADO, ELAS OCUPAM 19,7% DO TOTAL DE CADEIRAS. SE CONSIDERARMOS QUE AS BRASILEIRAS SÃO 51,5% DA POPULAÇÃO, A PRESENÇA FEMININA NA CASA LEGISLATIVA DEVERIA CRESCER 31,8 PONTOS PERCENTUAIS PARA REFLETIR FIELMENTE O PESO DAS MULHERES EM NOSSA SOCIEDADE. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A superação da sub-representação de mulheres na política é tema recorrente no Congresso e a senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ao assumir como líder da bancada feminina, lembrou que a busca por equidade tem o objetivo de assegurar que a voz da mulher seja ouvida em todos os temas de interesse da sociedade:
(sen. Dorinha) " quando lidamos com orçamento, com questão tributária, com o desenvolvimento das cidades, o cuidado nas áreas da saúde, educação."
Para Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, a presença feminina na política, apesar de ainda minoritária, faz a diferença. A senadora cita, como exemplo, a votação do projeto do novo Código Eleitoral: na Comissão de Constituição e Justiça, a mobilização da bancada garantiu tanto os 30% de candidaturas de mulheres quanto o percentual de 20% de cadeiras efetivas no Legislativo. O texto propunha a substituição de uma cota pela outra:
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