Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
A PEDIDO DO PRESIDENTE DA CAE, BANCO CENTRAL DEVERÁ COMPARTILHAR DADOS DO BANCO MASTER o papel da comissão é fortalecer o Banco Central, é apoiar a liquidação do Master e investigar para responsabilizar essas pessoas COMISSÃO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DE FUNDO FINANCEIRO PARA CONSÓRCIOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PEDE AO BANCO CENTRAL DOCUMENTOS DA LIQUIDAÇÃO DO BANCO MASTER POR FRAUDES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, solicitou uma cópia de toda documentação envolvendo o Banco Master. Em novembro, o BC decretou o encerramento das atividades da instituição por graves violações, crise de liquidez e indícios de fraudes. Renan Calheiros não descartou a possibilidade de a CAE pedir ao Plenário do Senado a votação da quebra de sigilo de eventuais dados protegidos.  Mas nós esperamos que não haja necessidade para isso. O Nós precisamos na CAE do Senado fazer uma varredura para termos uma regulação eficiente de modo a evitar fraudes futuras.  Renan Calheiros declarou apoio à decisão do Banco Central de decretar a liquidação do Master ao citar os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União.  o papel da comissão é fortalecer o Banco Central, é apoiar a liquidação do Master e investigar para responsabilizar essas pessoas para que esse tipo de crime não volte a existir no Brasil. Renan Calheiros também vai pedir acesso aos documentos do Banco Master ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.  O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE REMOÇÃO DE DESTROÇOS EM ÁGUAS. REPÓRTER CESAR MENDES. A Convenção Internacional de Nairóbi sobre a Remoção de Destroços busca garantir a segurança da navegação e a proteção do meio ambiente marinho, definindo critérios e obrigações para a retirada de objetos naufragados que representem riscos a outras embarcações. O tratado atribui ao proprietário do navio a responsabilidade pela remoção; exige seguro para embarcações de grande porte e estimula a cooperação entre os países. Relator, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, defendeu a aprovação do texto.  (senador Hamilton Mourão) "Entre os principais pontos abordados destacam-se os navios à deriva no mar, que incluem as plataformas e objetos; os informes sobre destroços; profundidade da água na área; a marcação de destroços com o sistema de sinais aceito internacionalmente." A convenção foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODERÁ VOTAR A CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS CUSTEAREM PROGRAMAS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA OU A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Constituição e a legislação em vigor permitem que estados e municípios executem serviços públicos por meio de consórcios, que assumem total ou parcialmente, encargos, serviços, pessoal e bens. Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei autoriza esses consórcios a formarem fundos. O relator, tanto na CAE quanto na CCJ, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, diz que a ideia é dar mais capacidade e segurança jurídica a essa modalidade. As alterações propostas no marco legal dos consórcios públicos, inclusive com a ampliação das suas competências, concorrem para o fortalecimento dessas entidades e conferem maior segurança jurídica às suas ações, o que deverá resultar na melhor alocação dos recursos disponíveis e em maior provisão dos serviços demandados pela população. Os consórcios públicos favorecem o planejamento regional, a articulação entre os governos e racionalizam os recursos que, isoladamente, seriam insuficientes para a implantação de ações de interesse da população.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.