Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
ABONO DE FALTA PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE ESCOLA PODE SER GARANTIDO EM LEI A liberação será restrita ao período necessário para a atividade e deverá ser comprovada por meio de atestado fornecido pela direção da escola CONGRESSO BUSCA AUMENTAR SANEAMENTO E ÁGUA POTÁVEL EM ESCOLAS PÚBLICAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO A PROPOSTA QUE GARANTE ABONO DE FALTAS PARA GARANTIR QUE PAIS ESTEJAM EM COMPRIMISSOS ESCOLARES DOS FILHOS. QUEM TRAZ OS DETALHES É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça diz que o trabalhador poderá se ausentar do serviço, sem perda de salário ou anotação profissional, para participar de reuniões, diálogos com professores ou atividades extracurriculares organizadas pela instituição de ensino. Quando a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, explicou que o objetivo era aumentar o engajamento familiar por meio da conscientização, sem punições para os pais que não comparecessem às atividades. Garantir esse direito e não trazer penalidade. A gente às vezes acaba não indo participar de uma reunião escolar exatamente pela atividade do trabalho. Acaba sendo penalizado com o corte no salário. A liberação será restrita ao período necessário para a atividade e deverá ser comprovada por meio de atestado fornecido pela direção da escola. Além do direito à ausência, a proposta também prevê a realização de visitas domiciliares às famílias.  MAIS DE UM MILHÃO DE ESTUDANTES NÃO TÊM ÁGUA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO NA ESCOLA. E MAIS DE 400 MIL FREQUENTAM AMBIENTE ESCOLAR SEM BANHEIRO. O CONGRESSO APROVOU RECENTES MEDIDAS PARA AUMENTAR O INVESTIMENTO NOS ESPAÇOS FÍSICOS DO ENSINO PÚBLICO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação passou a incluir a água potável e as infraestruturas físicas e sanitárias como dever do Estado para garantir o ensino público. Significa que, para cumprir o dever de oferecer educação gratuita, o Brasil não pode continuar admitindo o funcionamento de escolas sem água potável ou banheiros, por exemplo. E essa é a realidade de muitos estabelecimentos escolares no país. De acordo com estudo do Instituto de Água e Saneamento e do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais, 1,2 milhão de estudantes não têm acesso à água adequada para o consumo; sendo a maioria em escolas predominantemente negras. Outros 400 mil estudam em ambientes sem banheiro. Para universalizar o acesso à água potável e infraestruturas sanitárias, a legislação prevê o uso emergencial de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para ações de saneamento. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, defende, também, o aumento do valor do CAQ, o Custo Aluno Qualidade, para levar em conta as condições hídricas e sanitárias das escolas: (sen. Flávio Arns) "Mas devemos nos sentir envergonhados ao mesmo tempo que um milhão de crianças, conforme foi colocado, três mil escolas, inclusive urbanas, mil urbanas sem água potável. Então, isso é uma alerta para dizer, olha, o CAQ tem dinheiro, financiamento do Fundeb, é para tudo isso, também." O CAQ está previsto no Sistema Nacional de Educação aprovado em 2025 pelo Congresso. OS VISITANTES AINDA PODEM APROVEITAR A PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DO CONGRESSO NAS FÉRIAS. AS ATIVIDADES INCLUEM ENCENAÇÕES TEATRAIS E FILME EM REALIDADE VIRTUAL. REPÓRTER LANA DIAS. De segunda a sexta-feira, os visitantes podem assistir ao filme Encontro com Darcy, pelo projeto Visita 360, que oferece uma experiência imersiva, como se o espectador estivesse dentro do vídeo. O filme estará disponível até o dia 29 de janeiro. Nos finais de semana, as visitações têm um clima mais descontraído com os esquetes do Visite Encena. São quatro encenações ao longo do percurso, que ajudam a explicar melhor o espaço com figuras históricas, como Ulysses Guimarães e Athos Bulcão, e seguirá na programação até fevereiro. Mediador da visitação, Pedro Henrique Menegueli de Moraes disse que a reação dos visitantes tem sido positiva com o teatro. E elas complementam a experiência do visitante e nós temos tido feedbacks muito positivos dos visitantes. Muitos às vezes não tinham tido contato com experiências artísticas, com teatro, é a primeira vez nesse contato. No recesso parlamentar, as visitas guiadas são por encaixe agendamento. Os grupos comportam até 55 pessoas e saem a cada trinta minutos, das nove da manhã até as cinco horas da tarde. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.