Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM DEPOIMENTO À CPMI, PRESIDENTE DO INSS DESTACA MEDIDAS PARA COMBATER FRAUDES E APONTA DIFICULDADES DE FISCALIZAÇÃO O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, criticou a falta de fiscalização, pelo INSS, dos contratos de empréstimos dos bancos, por falta de pessoal. AVANÇA NO SENADO PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM CANTINAS DE ESCOLAS ... EU SOU UMBERTO PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM DEPOIMENTO À CPMI DO INSS, O PRESIDENTE DO INSTITUTO, GILBERTO WALLER JÚNIOR, DESTACOU AS MEDIDAS ADOTADAS PARA COMBATER AS FRAUDES NO INSTITUTO. REPÓRTER LANA DIAS. Em depoimento à CPMI, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o AgiBank foi a instituição financeira que mais concedeu empréstimos consignados a aposentados e pensionistas mortos. Segundo ele, foram cerca de dois mil casos, em razão da fragilização dos requisitos de verificação de identidade. O presidente do INSS informou ainda que um termo de compromisso firmado com a instituição vai viabilizar a devolução do dinheiro.   O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, criticou a falta de fiscalização, pelo INSS, dos contratos de empréstimos dos bancos, por falta de pessoal. (Senador Izalci Lucas)" esses bancos fazem o consignado e já descontam antecipadamente benefícios que muitas vezes não são utilizados pelos aposentados, R$ 800, R$ 500, que acaba, por mais que dizendo que o juros é 1,85, colocando esses descontos ultrapassa 20%, 25% ao mês de juros." Já o deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, saudou a gestão do INSS pelo ressarcimento dos descontos dos previdenciários. Até agora, foram devolvidos 2,9 bilhões de reais, que segundo ele, serão arcados pelos acusados de fraudes.  A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE A VENDA DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM CANTINAS ESCOLARES. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Durante a discussão da proposta na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o autor, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que a escola também educa para a vida, e isso inclui orientar crianças e jovens sobre escolhas alimentares mais equilibradas. Todo mundo sabe que os elementos ultraprocessados contêm um volume de produtos negativos para o organismo e, portanto, para a saúde das pessoas. Então, eu não vejo porquê, num ambiente que é o templo da educação às nossas escolas, que devem orientar nossas crianças e jovens O texto determina ainda que as cantinas ofereçam diariamente pelo menos uma opção de lanche com o mínimo de processamento possível, que contribua para a saúde dos estudantes e que valorize a cultura alimentar local, e opções específicas para estudantes com necessidades alimentares especiais, como diabetes, doença celíaca e intolerâncias alimentares.  O projeto segue agora para análise das comissões de Educação e de Assuntos Sociais.  A PEC DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL JÁ TEM ACORDO PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA. É O QUE GARANTE O RELATOR, SENADOR PLÍNIO VALÉRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O relator da PEC da Autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, afirmou que já há um acordo com o governo para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça.  Segundo ele, a atuação do Banco Central no caso do Banco Master ajudou a destravar o apoio político à proposta. O consenso com a base governista foi possível após ajustes no relatório, incluindo uma emenda que amplia a autonomia financeira e orçamentária da instituição e reforça o papel do Banco Central na fiscalização de fundos financeiros, como explicou Plínio Valério. Acatamos uma emenda do Senador Rogério Carvalho, que é polêmica, mas resolve, para unir. Dá autonomia para o Banco Central pesquisar, fiscalizar e acompanhar os fundos financeiros.  A gente chegou a um acordo nesse sentido, e eu tive a garantia hoje de que a Bancada do Governo apoia esse relatório. O relator também incluiu no texto um artigo que coloca em lei que o Pix é exclusivo do Banco Central e não pode ser cobrado de pessoas físicas, o que já ocorre hoje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a construção do acordo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.