Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATOR ALTERA PROJETO DA REDUÇÃO DAS PENAS PARA OS CONDENADOS PELOS ATOS DO 8 DE JANEIRO. A emenda aqui exclui um capítulo de títulos de crime, ela está excluindo inúmeros crimes. Então, se isso não for emenda de mérito... PLENÁRIO APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ACUPUNTURISTA. ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOTA NESTA TARDE A REDUÇÃO DAS PENAS PARA OS CONDENADOS PELOS ATAQUES DO 8 DE JANEIRO. O RELATOR RESTRINGIU A PROGRESSÃO DE PENA APENAS PARA ESTES PRESOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O projeto de lei da Dosimetria prevê que em vez de somar as penas de diferentes crimes cometidos em um mesmo contexto, o juiz deverá aplicar uma pena única sendo a mais elevada. A proposta foi pensada para reduzir a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Favorável a uma anistia, o relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que esse projeto é um passo no caminho da pacificação do País. O que que é o céu? O céu para nós é anistia. Este projeto, livre desses contrabandos, ele é o primeiro degrau da escada. Esperidião Amin alterou o texto dos deputados para evitar que outros condenados por crimes de violência ou grave ameaça sejam beneficiados pela progressão de regime após o cumprimento de 16% e não mais 25% da pena.. A emenda foi acolhida, mas gerou protestos de senadores como Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. emenda de redação corrige erros de linguagem, forma, estilo ou técnica legislativa, sem alterar o conteúdo normativo.  Se aprovado pela CCJ, o projeto de lei deverá ser votado ainda hoje pelo Plenário do Senado.  O SENADO APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ACUPUNTURISTA, QUE PODERÁ SER EXERCIDA POR QUEM TIVER DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO OU TÉCNICO, MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO OU AINDA ATUAÇÃO COMPROVADA POR MAIS DE CINCO ANOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário do Senado aprovou a regulamentação do exercício profissional de acupuntura. Pela proposta, poderão exercer a atividade os portadores de diploma de graduação ou técnico em acupuntura, profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos conselhos federais e quem atua comprovodamente há mais de cinco anos. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que não se trata de atendimento doméstico, mas em clínicas autorizadas. Impõe-se o reconhecimento da profissão, pois trata-se justamente de atividade diretamente atinente à segurança sanitária dos usuários, e cuja ausência de recolamentação pode gerar grandes problemas. O senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, que é médico, questionou o fato de o curso de acupuntura ser ofertado no modelo a distância.  Para que os médicos pratiquem acupuntura, eles precisam fazer seis anos de Medicina e três anos de residência médica. E esse projeto aprova a regulamentação dessa especialidade médica para pessoas que não são médicas e, eventualmente, fazem cursos de pequena duração. O projeto segue agora para a sanção presidencial.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A CRIAÇÃO DO "SELO BANDEIRA VERDE" PARA RECONHECER AÇÕES AMBIENTAIS IMPLEMENTADAS POR ESCOLAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta cria o selo Bandeira Verde para certificar escolas que implementarem pelo menos três entre cinco projetos sustentáveis: captação de água da chuva; horta ou jardim; geração de energia limpa; coleta seletiva de resíduos; e programas de educação ambiental. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou a importância de se formar pessoas que cuidem do meio ambiente. (Leila Barros) "Incentivar a transformação das instituições de ensino em espaços que, além de educar, também praticam e difundem atitudes sustentáveis, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente. " O projeto do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, surgiu de uma proposta apresentada por jovens na 19ª edição do Câmara Mirim, no município catarinense de Governador Celso Ramos, dentro do portal Plenarinho Mirim, da Câmara dos Deputados, que funciona nos moldes do Programa Jovem Senador. A decisão final sobre a criação do selo Bandeira Verde para certificar escolas por suas ações ambientais será da Comissão de Educação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.