Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO SUSPENDE DECRETO QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO NO SETOR ELÉTRICO talvez tenha chegado o momento de uma posição um pouco mais enérgica por parte de quem é o poder concedente." POLÍTICA NACIONAL DO AUTOCUIDADO INCENTIVA AS PESSOAS A MONITORAREM A PRÓPRIA SAÚDE ... EU SOU LYA PASSARINHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA SUSPENDEU UM DECRETO QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA SUSPENDEU UM DECRETO SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CITANDO O APAGÃO EM SÃO PAULO, O PRESIDENTE DO COLEGIADO DEFENDEU INTERVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NA EMPRESA RESPONSÁVEL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto suspende parcialmente o decreto federal de 2024 que regulamentou as licitações e prorrogações das concessões de energia elétrica por até 30 anos. O autor, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, aponta que o decreto limitou a verificação da adequação do serviço aos critérios de continuidade do fornecimento e da situação econômico-financeira da concessionária; quando a lei exige observação de outros cinco pontos: segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas. O senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, explicou que a suspensão seria parcial para não prejudicar concessões de energia já prorrogadas. (sen. Jaime Bagatolli) " restringir os efeitos da presente sustação às concessões cuja prorrogação ainda não tenha sido efetivada." Ao citar o apagão em São Paulo, o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que o governo federal tem o poder de, em situações graves, retomar a concessão do serviço. (sen. Marcos Rogério) " talvez tenha chegado o momento de uma posição um pouco mais enérgica por parte de quem é o poder concedente." O projeto que susta efeitos do decreto sobre prorrogação de concessões de energia segue para a Comissão de Constituição e Justiça.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI APRESENTADA NO PORTAL E-CIDADANIA PARA TORNAR INAFIANÇÁVEIS OS CRIMES DE PEDOFILIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI PARA TORNAR INAFIANÇÁVEIS CRIMES DE PEDOFILIA. A PROPOSTA NASCEU DE DE UMA INICIATIVA APRESENTADA NO PORTAL E-CIDADANIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Mais de 54 mil apoios no Portal E-Cidadania levaram a Comissão de Direitos Humanos do Senado a transformar uma sugestão legislativa em projeto de lei. O texto torna inafiançáveis os crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes, impedindo que acusados respondam em liberdade mediante pagamento de fiança. O relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que os números da violência sexual infantil no país exigem uma resposta mais dura do Estado. “Não podemos mais admitir números como esses. O abuso ou a exploração sexual de crianças ou adolescentes é um crime covarde, cometido contra quem não possui o necessário discernimento para a prática do ato sexual e que, portanto, não pode oferecer resistência, trazendo ainda danos irreparáveis para o resto da vida. Além disso, em sua grande parte, os agressores são indivíduos que integram o círculo da convivência da vítima, exercendo relações de confiança ou autoridade, o que intensifica ainda mais a gravidade da conduta." A presidente da comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, chamou atenção para a subnotificação de pedofilia, especialmente nos casos que envolvem meninos. O projeto será agora votado pelas comissões temáticas do Senado.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI ANALISAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DO AUTOCUIDADO. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI ANALISAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DO AUTOCUIDADO. O OBJETIVO É ESTIMULAR A POPULAÇÃO A ADOTAR CUIDADOS BÁSICOS PARA A PREVENÇÃO DA PRÓPRIA SAÚDE. REPÓRTER CESAR MENDES. Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto do deputado Juninho do Pneu, do União do Rio de Janeiro, incentiva os indivíduos a acompanharem sua própria saúde, prevenindo doenças e reduzindo a demanda sobre o sistema público.  A relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, citou dados da Organização Pan-Americana da Saúde que apontam o aumento de 43% nas Américas, desde o ano 2000, de mortes por doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e doenças cardiovasculares. Em grande parte, devido a fatores como consumo de tabaco e álcool e falta de atividade física.   (senadora Jussara Lima) "Essa política beneficiará não somente o indivíduo, mas toda a sociedade; na medida em que contribuirá para um sistema de saúde mais sustentável, eficiente e menos oneroso.". O projeto, que também institui o Dia Nacional do Autocuidado, em 24 de junho, seguiu para análise da Comissão de Assuntos Sociais, em regime de urgência.   A CPI DO CRIME ORGANIZADO DEVE OUVIR NA TARDE DE HOJE O EX-GOVERNADOR E EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, ANTHONY GAROTINHO. O RELATOR DA COMISSÃO, SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO MDB DE SERGIPE, ARGUMENTOU QUE O POLÍTICO “DETÉM CONHECIMENTO QUALIFICADO SOBRE A DINÂMICA DE ATUAÇÃO DAS MILÍCIAS E SUAS POSSÍVEIS CONEXÕES COM AGENTES PÚBLICOS. A REUNIÃO SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO PELO CANAL DA TV SENADO NO YOUTUBE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.