Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA REGRAS PARA O PODER PÚBLICO EVITAR E REAGIR AOS ATAQUES DE HACKERS há os ataques cibernéticos, é só ver o que está acontecendo de vez em quando no sistema financeiro, na rede, na malha de aviação, e acidentes com o sistema elétrico. MERENDA ESCOLAR PODERÁ CONTAR COM A OFERTA DE PEIXES ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O MARCO LEGAL DA CIBERSEGURANÇA PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PÚBLICOS E A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM CASO DE ATAQUES DIGITAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que cria o marco legal da cibersegurança tem o objetivo de fortalecer a proteção de dados digitais e de dar instrumentos à administração pública para repelir ataques de hackers. A proposta aponta para a designação de uma autoridade nacional de cibersegurança, responsável por normatizar, fiscalizar e auditar, além de estabelecer padrões mínimos de segurança e a institucionalização de Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. O autor, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, diz que a defesa cibernética é uma questão da maior importância em todo o mundo. Ele deu o exemplo da Argentina. O Presidente Milei extinguiu carradas de órgãos, mas criou uma agência de defesa cibernética, com US$80 milhões de dotação neste ano. Por quê? Porque há os ataques cibernéticos, é só ver o que está acontecendo de vez em quando no sistema financeiro, na rede, na malha de aviação, e acidentes com o sistema elétrico. O projeto, que será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, prevê ainda a aplicação de pelo menos 3% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a destinação de parte da arrecadação das bets para as ações de cibersegurança.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O NOVO MARCO LEGAL PARA O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, QUE VAI INTERMEDIAR AS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS, VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS FINANCEIROS. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o novo marco regulatório para o Sistema de Pagamentos Brasileiro vai aumentar a segurança das transações financeiras e reforçar a capacidade de regulação e fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. O projeto do Poder Executivo determina responsabilidades dos órgãos reguladores e aprimora regras de funcionamento e gestão de risco das infraestruturas do mercado financeiro, responsáveis pelas operações que vão de pagamentos simples até negociações complexas.  O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que o projeto diminui riscos nos ambientes de negócios, o que é "fundamental para o funcionamento adequado dos mercados". (senador Rogério Carvalho) "A proposição minimiza o risco de concorrência e dá instrumentos para lidar com eventuais desequilíbrios que possam afetar instituições relevantes participantes das infraestruturas do mercado financeiro." O projeto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE INCLUI O PEIXE NO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O PROJETO DEVE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O peixe é um alimento rico em proteína, ômega 3, vitaminas e minerais. Recomendado por médicos e nutricionistas em dietas saudáveis, ele pode virar rotina na alimentação escolar se virar lei um projeto aprovado pela Comissão de Educação. A iniciativa do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, prevê a oferta de peixe e derivados pelo menos uma vez por semana na merenda das escolas públicas. Além de fazer bem à saúde, ele afirmou que o consumo regular beneficia a indústria pesqueira. (sen. Jorge Seif) "Melhora a memória e concentração, podendo elevar em até 15% a capacidade de atenção das crianças. Incluir pescado na merenda escolar é uma política estratégica para a saúde, nutrição e aprendizagem. A ampliação das compras públicas fortalece pescadores, piscicultores e toda a cadeia produtiva." O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, reforçou a orientação de que os cardápios das escolas sejam feito por nutricionistas e respeitem os hábitos alimentares de cada região. O projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado.    OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.