Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO APROVA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE BARRICADA Essa prática, quando não enfrentada de forma específica pelo ordenamento jurídico, acaba por fortalecer estruturas delituosas e comprometer a eficácia das políticas de segurança pública. CCJ APROVA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA PARA ASSASSINOS DE POLICIAIS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA O CUMPRIMENTO DE PENA EM CASOS DE ASSASSINATO DE POLICIAIS OU AUTORIDADES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Pessoas que assassinarem policiais ou outras autoridades podem ter um regime mais duro para cumprimento da pena. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com a relatoria do Senador Sergio Moro, do União do Paraná. Sergio Moro - Ele basicamente prevê que alguém condenado por assassinato de policiais vai cumprir pena preferencialmente em presídio federal, segurança máxima. Em síntese, é esse o teor projeto. A proposta prevê ainda que os presos fiquem no chamado RDD, regime disciplinar diferenciado, com limitações em visitas, celas individuais e audiências por videoconferências. Sergio Moro incluiu emenda ao projeto para que todos os presos de presídios federais façam suas audiências por videoconferência. A proposta será agora votada pelo plenário do Senado.  O SENADO APROVOU PROJETO QUE TIPIFICA O CRIME DE BLOQUEIO OU OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA OU PRIVADA, MEDIANTE BARRICADA, COM A FINALIDADE DE PRATICAR OU OCULTAR OUTRO CRIME. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, o condenado poderá ficar preso por até cinco anos e terá que pagar multa. A mesma pena será aplicada a quem usar barricadas para restringir a livre circulação de pessoas, serviços, ou dificultar o deslocamento das forças de segurança pública e dos prestadores de serviço público, e ação da polícia.    Relator do projeto, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que facções criminosas vêm dominando territórios por meio da obstrução de vias públicas e particulares, o que exige do Estado medidas compatíveis de enfrentamento. Essa prática, quando não enfrentada de forma específica pelo ordenamento jurídico, acaba por fortalecer estruturas delituosas e comprometer a eficácia das políticas de segurança pública. O SENADO TAMBÉM APROVOU O PROJETO QUE GARANTE MAMOGRAFIA A MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS DE IDADE. REPÓRTER LANA DIAS. Hoje, a mamografia é recomendada pelo Ministério da Saúde para rastreio de câncer em mulheres de 50 a 74 anos, realizado a cada dois anos.  O projeto retornou para análise do Senado, com o texto alternativo da Câmara dos Deputados, com alteração quanto à periodicidade. A relatora do projeto, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, considerou a aprovação como uma conquista, mesmo com alterações na frequência dos exames, que passa a seguir regras do Ministério da Saúde. Prevendo que a mulher com 40 anos possa ter a mamografia garantida pelo SUS, diante das regras estabelecidas pelo próprio SUS, para nós, para todos nós, a matéria já satisfaz. A senadora lembrou que recentemente o governo adotou a mamografia entre 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas de câncer. O projeto pode seguir para sanção presidencial. A DECISÃO SOBRE A CONVOCAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JORGE MESSIAS À CPMI DO INSS FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A CPMI do INSS aprovou quase 400 requerimentos, incluindo novas convocações como a de Ernildo Júnior, dono da casa de apostas Pixbet e cofundador da fintech XBank Digital, e a de Tiago Abraão Ferreira Lopes, vice-presidente da CONAFER. Mas foram retirados de pauta outros 86 requerimentos, dentre eles, o de convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirmou que os requerimentos retirados serão pautados na próxima quinta-feira, com votação nominal. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, defendeu a convocação de Jorge Messias independentemente de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Já o deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, disse que integrantes da oposição querem apenas fazer espetáculo para as redes sociais com a convocação do Advogado-Geral da União.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.