Boletim.leg - Edição das 14h

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CCJ APROVA REAJUSTE PARA JUDICIÁRIO E IDADE MÁXIMA PARA O INGRESSO NA PM E BOMBEIROS Que o momento a ser considerado para a idade máxima será o da publicação do edital do concurso público, no lugar da data da posse CPI RECOLHE DADOS E INFORMAÇÕES COM ESPECIALISTAS SOBRE A EVOLUÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO PAÍS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O REAJUSTE DO SALÁRIO E DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. PROJETOS SEGUEM PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. De acordo com a proposta aprovada pelos senadores, servidores do poder judiciário terão reajuste nos vencimentos básicos nos três próximos anos, oito porcento a cada ano. O relator do projeto, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, ressalta que os valores são apenas recomposições de perdas salariais dos últimos anos. Omar Aziz - Deixar claro que isso aí não é um aumento de salário, são perdas salariais que ao longo do tempo não se fez o reajuste, não se cumpriu datas bases e por isso desse acordo feito para que a gente pudesse votar esse projeto. Senadores também aprovaram a reformulação do adicional de qualificação dos servidores do poder judiciário, com novos valores para adicionais por doutorado, mestrado ou especializações.  A CCJ APROVOU AINDA REGRAS NACIONAIS PARA A IDADE MÁXIMA EM CONCURSOS DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS. VOLTAMOS COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O relator do projeto, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, afirma que a diversidade de critérios entre os estados acaba por prejudicar os concursandos e gerar insegurança jurídica. Ele explica quais serão os limites aplicados. Jorge Seif - Cada estado tem o limite de idade após a passar pelo concurso. Isso traz uma insegurança jurídica muito grande, traz muita judicialização. Nos termos do projeto, as idades máximas de ingresso passam a ser 35 anos para os quadros oficiais, 40 anos para quadros oficiais médicos, saúde e outras especializações eventualmente existentes nos âmbitos estadual e distrital e três, 35 anos para os quadros de praças. Senadores ainda confirmaram que o momento a ser considerado para a idade máxima será o da publicação do edital do concurso público, no lugar da data da posse. O projeto segue para análise do plenário do Senado.  A CPI DO CRIME ORGANIZADO OUVIU NESTA TERÇA FEIRA O PESQUISADOR BRUNO PAES MANSO E O DIRETOR PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, RENATO SÉRGIO DE LIMA. REPÓRTER CESAR MENDES. Bruno Paes Manso estuda o crime organizado desde os anos 90 e disse que em 2005, havia apenas quatro facções no Brasil, mas hoje existem 90. Segundo ele, a implantação dos presídios federais, em 2006, favoreceu novos modelos de associação criminosa, com presos de diferentes estados conversando entre si; levando a uma profunda capilarização das facções que já fazem uso intensivo de novas tecnologias, como criptomoedas, internet via satélite starlink e fintechs.  Já Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou uma inversão de tendências, com a redução de 25% nas mortes violentas intencionais, entre 2012 e 2024; em paralelo ao crescimento dos crimes da esfera privada; e também dos crimes por meio da internet, sobretudo o estelionato pelo celular. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS MILIONÁRIAS DE PAÍSES AFRICANOS COM O BRASIL E UM CRÉDITO DE OITENTA MILHÕES DE DÓLARES PARA O ESTADO DO CEARÁ. REPÓRTER MACELLA CUNHA Os senadores aprovaram a suspensão temporária da dívida de três países africanos com o Brasil, que juntas somam cento e cinquenta e sete milhões de dólares. Os acordos criam um novo cronograma de pagamento. O relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, explicou que os acordoscom Senegal, Congo e Moçambique proporcionam aos países devedores um alívio financeiro imediato através da dilação do prazo de pagamento, mas não implicam o perdão da dívida. Além das renegociações, os senadores autorizaram o Ceará a contratar um empréstimo de até 80 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para modernizar a gestão fiscal do estado, incluindo tecnologia, auditoria e inteligência de dados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.