Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROMOTOR DEFENDEU, NA CPI DO CRIME ORGANIZADO, A CRIAÇÃO DE UMA AUTORIDADE NACIONAL ANTIMÁFIA Ele afirmou que hoje o combate ao crime organizado depende sobretudo da boa vontade de policiais, promotores, Receita Federal e outros órgãos que se articulam de forma informal nas operações. SENADO PODE VOTAR NESTA TERÇA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CPI DOCRIME TEVE REUNIÃO NESTA TERÇA-FEIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO QUER A CRIAÇÃO DE UMA AUTORIDADE ANTIMÁFIA NACIONAL. JÁ O DIRETOR DE INTELIGÊNCIA DA PF DEFENDE INTEGRAÇÃO E ATAQUE AO DINHEIRO DAS FACÇÕES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, defendeu, na CPI do Crime Organizado a criação de uma Autoridade Nacional Antimáfia para coordenar o enfrentamento às grandes facções. Ele afirmou que hoje o combate ao crime organizado depende sobretudo da boa vontade de policiais, promotores, Receita Federal e outros órgãos que se articulam de forma informal nas operações. Gakiya também  descreveu a infiltração das milícias na economia formal, com atuação direta em contratos públicos e setores estratégicos. Para o relator da CPI, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o problema central não é a falta de leis, mas de vontade política e orçamento adequado para segurança pública. A falta de legislação não é justificativa para a inércia estatal. O Marcola, famoso Marcola do PCC, ele já é hoje condenado a 330 anos de cadeia com a lei atual, 330. Resolveu, acabou o PCC, não acabou. Então, que nós temos no Brasil uma ausência de vontade política muito clara. Já o Diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada, destacou que a estratégia da PF contra facções e milícias se apoia na descapitalização dos grupos, no isolamento de suas lideranças e na cooperação nacional e internacional. Ele destacou o trabalho das FICOs, presentes em todos os estados, e lembrou operações contra milícias no Rio de Janeiro, fábricas de fuzis, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Almada afirmou que não é preciso mudar a Constituição para integrar as forças de segurança, mas sim garantir estrutura, coordenação e o fortalecimento das polícias civis. O PLENÁRIO DEVE VOTAR LOGO MAIS PROPOSTA QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DA SEMANA UM PROJETO QUE PRORROGA INCENTIVOS PARA INTERNET DAS COISAS E PARA ANTENAS VIA SATÉLITE. REPÓRTER PEDRO PINCER O projeto de lei complementar trata da  aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A proposta garante salário integral, paridade nos reajustes e exige requisitos como idade de 52 anos para homens, 50 para mulheres, e ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou a importância desses profissionais na prevenção de doenças. Porque nós estamos aqui fazendo justiça social, justiça com aqueles que estão no dia a dia, junto às famílias brasileiras, visitando casa a casa, nas periferias, principalmente, naqueles que mais precisam da atenção do Estado com a saúde preventiva  O plenário ainda analisa um projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio para fins particulares e não comerciais e projeto que prorroga até 2030 a redução de encargos setoriais para a internet das coisas e para antenas para internet via satélite. A internet das coisas é a tecnologia que conecta máquinas e dispositivos eletrônicos à internet. Fecham a pauta da semana acordos internacionais. O ALTO ENDIVIDAMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS COMISSÕES DE AGRICULTURA E DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: De um lado, o governo explicou que há uma escassez de recursos da União disponíveis para cobrir os custos de medidas de socorro imposta pela crise no Rio Grande do Sul. Do outro, produtores rurais afirmaram que a realidade é uma junção da insuficiência de valores disponíveis com a má condução estrutural do crédito por parte de bancos e cooperativas.  A reunião foi realizada a pedido do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Ele destacou a necessidade de discussão da situação que vive em ciclos de endividamento sem solução.  (Hamilton Mourão): ", o produtor final, elo mais vulnerável da cadeia, não tem tido assegurado, de forma plena, o arcabouço normativo que deveria protegê-lo. São manifestações que chegam de diversos segmentos e dos próprios agricultores, que enfrentam, ano após ano, ciclos de endividamento sem solução estrutural." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.