Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO PODE RESTRINGIR O USO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS porque, realmente, é na compra de imóveis, é a operação que mais se usa para esquentar dinheiro ilícito FALTA DE DADOS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL SURPREENDE SENADORES DA CPI DO CRIME ORGANIZADO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A FALTA DE DADOS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SURPREENDEU OS SENADORES DA CPI DO CRIME ORGANIZADO. A OBSERVAÇÃO FOI DURANTE A APRESENTAÇÃO DE ANTÔNIO GLAUTTER, DIRETOR DE INTELIGÊNCIA PENAL, DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Antônio Glautter afirmou que operam no país 90 organizações criminosas, das quais 74 com atuação local, 14, regional, e duas, nacional e transnacional. No entanto, ele não soube informar sobre o tempo de permanência em prisão das setecentas e duas mil pessoas encarceradas, a efetividade do monitoramento eletrônico nem o valor do orçamento desejável para manter o sistema penitenciário. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, reconheceu a complexidade do serviço de inteligência e a falta de apoio a essa atividade, mas afirmou que a inexistência de dados precisos dificulta a implementação de políticas no setor. Se, de fato, nós vamos encarcerar essas pessoas, tem que ter vaga para eles, se for a decisão política. Eu preciso saber quanto custa, eu preciso saber qual o orçamento que o senhor tem no ano e se esse orçamento é suficiente para a manutenção das unidades que o senhor, de alguma forma, dirige. Antônio Glautter ponderou que os dados até existem. No entanto, ele lamentou a falta de ferramentas adequadas para analisar o volume de informações coletadas. Então equipamentos são interessantes, soluções tecnológicas, ter mais policiais penais nas inteligências. Eu sei que já é sofrido você ter unidades prisionais com um efetivo baixo e tirar para a inteligência, mas a inteligência é salvaguardar a vida desses profissionais. AS COMISSÕES DO SENADO ANALISAM NESTA SEMANA PROJETOS QUE AFETAM ENERGIA, FINANÇAS E SAÚDE. EM PAUTA, LIMITES NA TARIFA DE ITAIPU, USO DE DINHEIRO VIVO E DIREITOS DO PACIENTE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na terça-feira, a Comissão de Infraestrutura pode votar o projeto que impõe um limite ao preço pago pela energia de Itaipu, com impacto direto na conta de luz. Na Comissão de Educação, os senadores avaliam a ampliação da oferta de creches e pré-escolas também para a zona rural. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça, analisa novas regras para o uso de dinheiro em espécie no país, para combater a lavagem de dinheiro, inclusive em transações imobiliárias, como explicou o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná. "Eu quis com essa emenda diferenciar as transações imobiliárias porque, realmente, é na compra de imóveis, é a operação que mais se usa para esquentar dinheiro ilícito." E a Comissão de Direitos Humanos, pode votar o Estatuto dos Direitos do Paciente, que cria regras nacionais para atendimento, como informação clara, consentimento e respeito às decisões sobre tratamentos. O PRESIDENTE LULA INDICOU O ATUAL ADVOGADO GERAL DA UNIÃO JORGE MESSIAS PARA SER MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SAIBA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE ANÁLISE DA INDICAÇÃO AO STF NO SENADO COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Após a indicação do presidente da república de um nome ao STF, o indicado passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, uma espécie de entrevista com os senadores da CCJ. Os cidadãos também podem enviar perguntas pelo sistema e-cidadania.  Ainda na CCJ ocorre uma votação. Gilberto Guerzoni, consultor legislativo, explica que na CCJ o indicado não precisa ter a maioria de votos, já que a indicação ainda passará pela apreciação do plenário. Gilberto Guerzoni - Ele é submetido à comissão. É votado na comissão e aí na comissão se vota por maioria simples. Seja o nome aprovado ou não na comissão, ele é encaminhado ao plenário, onde será votado e para ser aprovado deve obter a maioria absoluta, ou seja, o voto de 41 senadores da República. Se aprovado por, no mínimo, 41 senadores, a indicação é confirmada. Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro poderá exercer o cargo até os 75 anos. Desde o século XIX não há rejeição no Senado de nomes indicados pelo Presidente da República ao STF. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.