Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO APROVA INCENTIVOS FISCAIS PARA A MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA QUÍMICA talvez as pessoas pensem na química como algo que seja bem distante do seu mundo. No entanto, tudo que tem a ver com química. COMISSÃO PODE VOTAR A TRANSFERÊNCIA DE TERRAS DA UNIÃO PARA OS ESTADOS. ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO APROVA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA QUÍMICA COM INCENTIVOS FISCAIS DE R$ 15 BILHÕES POR CINCO ANOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Senado, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química vai promover a modernização tecnológica, a eficiência energética e a descarbonização do setor.   O Presiq contará com incentivos fiscais de R$ 3 bilhões por ano a partir de 2027 até 2031 para reduzir a capacidade ociosa, aumentar a competitividade industrial e estimular a instalação de fábricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que o programa vai ajudar a petroquímica brasileira a substituir a nafta, que é um derivado do petróleo, pelo gás natural. O Brasil é auto produtor de gás natural. Hoje estamos, inclusive, desperdiçando gás natural e deixando de ter infraestrutura de gasoduto para poder viabilizar petroquímica, fertilizantes num país do agronegócio. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, lembrou que a indústria química produz materiais para a fabricação de remédios, alimentos, roupas e itens de uso cotidiano.  tudo que tem a ver com química. Então, nesse sentido, para a gente poder modernizar e trazer a segurança, inclusive, o investimento O projeto segue para a sanção presidencial.  OS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE RELAÇÕES EXTERIORES COMENTARAM A POSSÍVEL APLICAÇÃO DO ENEM EM PAÍSES DO MERCOSUL A PARTIR DO ANO QUE VEM. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a possibilidade de o ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, ser aplicado em países do Mercosul para brasileiros e estrangeiros que queiram estudar no Brasil. Mas a prova seria aplicada somente em português. A presidente da Comissão de Educação do Senado, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou que o Enem no Mercosul pode aumentar a integração regional. Senadora Teresa Leitão - Primeiro eu quero deixar claro que a proposta em relação ao Mercosul para os exames é uma proposta em estudo pelo MEC. Ainda não tem uma posição definida, mas tem um aspecto importante que é o aspecto da integração do Mercosul. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, cobrou planejamento para a aplicação do Enem no Mercosul.  Senador Nelsinho Trad - Se for bem planejada, a internacionalização fortalece o Brasil, mas deve priorizar nossos alunos e nossas escolas públicas. Por isso, defendo mudanças graduais, transparentes e baseadas em dados para garantir qualidade para todos. Hoje, os estudantes brasileiros já conseguem acesso a universidades portuguesas utilizando a nota do ENEM.   A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO O PROJETO DE LEI QUE TRANSFERE TERRAS DA UNIÃO PARA OS ESTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça devolve aos estados as áreas hoje sob a tutela da União que não se encaixam nas discriminadas constitucionalmente como federais, a exemplo de praias, ilhas, terrenos da Marinha, reservas ambientais e aquelas ocupadas por indígenas. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a alteração dominial vai permitir a regularização e a realização efetiva da função social da propriedade. A transferência de tais imóveis aos estados e ao Distrito Federal vai permitir a utilização e destinação adequadas, o controle, a vigilância e a exploração efetiva, suprindo a omissão federal que hoje se verifica. O projeto enfrenta resistências do Governo Federal, que pediu a realização de audiência pública antes da votação.  O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, apresentou voto em separado pela rejeição da proposta. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.