Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
À CPI DO CRIME ORGANIZADO, DIRETOR-GERAL DA PF PEDE ASFIXIA FINANCEIRA DAS MILÍCIAS E FACÇÕES. O crime organizado tem que ser enfrentado com descapitalização, tirando o poder econômico e prendendo lideranças, PRESIDENTE DA CPMI DO INSS DEFENDE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CONSIGNADOS NÃO AUTORIZADOS ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG NA PRIMEIRA REUNIÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL PEDIU LEIS MAIS DURAS PARA ASFIXIAR O FINANCIAMENTO DAS FACÇÕES E MILÍCIAS. REPÓRTER MARECLLA CUNHA. NA PRIMEIRA REUNIÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO, O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL PEDIU LEIS MAIS DURAS PARA ASFIXIAR O FINANCIAMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS. REPÓRTER MARECLLA CUNHA. O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, disse na abertura do trabalhos que as facções e milícias não podem continuar ocupando espaços deixados pelo poder público, gerando um "Estado paralelo" que aterroriza a população. O crime organizado só se torna poderoso quando encontra portas abertas na economia, na política, no poder. E esta CPI tem o dever constitucional e moral de mostrar onde essas portas estão, quem as abriu, quem lucrou com isso. O primeiro a ser ouvido pela CPI foi o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que defendeu asfixiar o poder econômico das facções e prender lideranças. Ele também pediu reforço de pessoal e orçamentário.  Já o relator da CPI, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, defendeu a modernização das leis e a integração dos órgãos de inteligência. Para ele, a corrupção tem um papel fundamental na atuação das facções e milícias.  A infiltração das organizações criminosas no poder público é profunda, amplamente disseminada. É razoável afirmar que uma das mais relevantes portas de acesso se dá pelo financiamento ilegal de campanhas eleitorais. Já o diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, deverá ser ouvido pela CPI do Crime Organizado na próxima semana. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE DERRUBAR REGRAS TARIFÁRIAS CRIADAS PELA ANEEL QUE PODERÃO ENCARECER A GERAÇÃO DE ENERGIA NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE DERRUBAR REGRAS TARIFÁRIAS CRIADAS PELA ANEEL QUE PODERÃO ENCARECER A GERAÇÃO DE ENERGIA NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto de decreto legislativo que susta duas regras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica que vão fazer com que unidades geradoras de energia distantes dos centros consumidores paguem mais pelo uso da rede de distribuição. As resoluções da Aneel, segundo o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, implicam um aumento na tarifa de uso da distribuição de até 70% para as regiões Norte e Nordeste, e uma redução de 40% para os estados do Sul. Essas alterações não se limitam a uma simples revisão tarifária: elas reconfiguram o mapa da geração elétrica nacional, desestimulando a instalação de usinas em regiões que concentram os maiores potenciais naturais do país - como o Norte e o Nordeste O projeto que derruba as novas regras para o uso do sistema de distribuição de energia já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Comissão de Infraestrutura do Senado. Depois da CCJ, vai ao Plenário do Senado. Se aprovado, segue para a promulgação.  AO PEDIR SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO CRÉDITO CONSIGNADO, PRESIDENTE DA CPMI DO INSS DIZ QUE MAIS DE UM MILHÃO DE APOSENTADOS ESTÃO PAGANDO POR EMPRÉSTIMOS NÃO FEITOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O PRESIDENTE DA CPMI DO INSS PEDIU A SUSPENSÃO POR SEIS MESES DA COBRANÇA DO CRÉDITO CONSIGNADO. SEGUNDO ELE, MAIS DE UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL APOSENTADOS ESTÃO PAGANDO POR EMPRÉSTIMOS NÃO AUTORIZADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, defendeu a suspensão por seis meses da cobrança do consignado de aposentados e pensionistas. Ele vai encaminhar ao Banco Central, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao INSS todas as informações de irregularidades já descobertas pela comissão. Ao citar que 1,6 millhão aposentados têm descontos indevidos de consignados, o presidente da CPMI declarou que a suspensão do pagamento é uma forma de proteger a renda dos beneficiários. Quem quiser fazer um novo consignado continuará podendo fazê-lo normalmente. A pausa valeria apenas para os contratos já ativos, muitos deles, talvez a maioria, com indícios de irregularidades. O vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr, do PSB do Maranhão, destacou a importância da suspensão das cobranças de consignados não autorizados.  Podemos ingressar com uma DPF, uma ADI, que são mecanismos condicionais fundamentais para proteger o cidadão alegando a inconstitucionalidade dessas práticas. Recentemente, o Senado aprovou o projeto que impede qualquer tipo de desconto associativo nos benefícios de aposentados e pensionistas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.