Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO ENVIA PARA SANÇÃO PROJETO QUE ZERA IMPOSTO DE RENDA PARA OS QUE GANHAM ATÉ 5 MIL REAIS O projeto também reduz em até 75% a cobrança de rendas acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 mensais.  SENADORES BUSCAM ACORDO COM O GOVERNO PARA MANTER DIREITO A ESCOLAS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG APROVADA NO SENADO, SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5MIL, QUE PASSA A VALER A PARTIR DE JANEIRO. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TRAZ AS INFORMAÇÕES. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais vai representar um ganho de R$ 4,3 mil por ano para 25 milhões de pessoas a partir do ano que vem. O projeto também reduz em até 75% a cobrança de rendas acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 mensais.  Para compensar as perdas, o projeto estabelece uma alíquota de 10% sobre rendimentos de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, como explicou o relator, senador Renan Calheiros, do MDB da Alagoas. Fazer valer o princípio tributário da progressividade tributária: quem tem menos paga menos e quem tem mais paga mais. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, que é contador, apontou três problemas na proposta.  O primeiro é o prazo para a isenção sobre lucros e dividendos para empresas e o segundo é a redução das doações para projetos culturais e de esporte. Izalci Lucas alertou que a proposta não assegura a correção anual da tabela do Imposto de Renda.  na medida em que você não corrige você vai diminuindo o seu poder de compra a tabela é para atualizar, quer dizer, manter o valor do ganho Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. AVANÇA NO SENADO A ANÁLISE DO PROJETO QUE TORNA MAIS RÍGIDAS AS PENAS PARA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Relatora na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, manteve as penas sugeridas pela Câmara ao projeto que aumenta punição para crimes sexuais: de 10 a 18 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos, quando o estupro for seguido de morte. Porém, a senadora trouxe de volta pontos do texto do Senado que foram retirados pelos deputados, como a obrigatoriedade do exame de DNA dos investigados por crimes sexuais. Quando a gente pensa numa mulher com deficiência amarrada numa cama, que não tem coo levantar da cama para fazer um boletim de ocorrência, ou fazer uma denúncia, e a gente identifica essa mulher. Esse agressor tem que ter a pena muito agravada. Por mim não sairia nunca da cadeia. Mas a gente estava com penas muito modestas.  O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. AS LIDERANÇAS DO CONGRESSO NACIONAL VÃO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO TRATAR SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A ESCOLAS ESPECIAIS, AFETADO PELO DECRETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA.O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ OS DETALHES. Diversos senadores criticaram o decreto do Executivo, por considerarem que fere o direito de as famílias decidirem, por conta própria, onde matricular os filhos com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação. Isso porque a medida torna obrigatória a matrícula desses estudantes em classes e escolas comuns em todos os níveis, modalidades e etapas de ensino. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um acordo é melhor do que a simples votação do projeto para derrubar o decreto. A informação que eu tive do Ministro é que eles entendem que pode ser aperfeiçoado, mas que a votação para sustar todo o PDL pode causar um novo trauma nessa relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, que pode chegar novamente ao Judiciário. Um dos parlamentares que deve participar da reunião, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a possibilidade de classes especiais, sempre que não for possível a integração nas classes comuns do ensino regular. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.