Boletim.leg - Edição das 14h

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CCJ INICIA DEBATE SOBRE PEC QUE PÕE FIM À ESCALA SEIS POR UM: (sen. Paulo Paim) "O povo brasileiro quer redução dos jornada sem redução do salário e vai acontecer." CPMI DO INSS APROVA DEPOIMENTOS DE DOIS PERSONAGENS DA CPI DA COVID ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OLÁ! A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INICIOU O DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM PERDA SALARIAL. A PEC, EM DEBATE HÁ DEZ ANOS NO SENADO, RECEBEU UM RELATÓRIO QUE GARANTE DOIS DIAS DE DESCANSO POR SEMANA AO TRABALHADOR, PONDO FIM À CHAMADA "ESCALA SEIS POR UM". REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Proposta de Emenda à Constituição número 148 foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir gradualmente a jornada de trabalho até o máximo de 36 horas por semana e oito, por dia - e sem perda salarial. Hoje, a jornada pode ser de até 44 horas semanais. O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele incluiu uma emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador. Isso alinha o texto do Senado à uma outra proposta, de autoria da deputada Érica Hilton, do Psol de São Paulo, que pede o fim da escala seis por um - aquela em que há somente um dia de descanso por semana. Ao citar o bem estar e o aumento da produtividade do trabalhador, o senador Paulo Paim, como autor, argumentou que o fim da escala 6X1 é um debate que se fortalece em tempos de automação e inteligência artificial e que já virou uma demanda da sociedade: (sen. Paulo Paim) "Está em jogo a saúde, a vida, menos acidente de trabalho, menos doenças, as doenças mentais aumentam pelo estresse, pelo cansaço. O povo brasileiro quer redução dos jornada sem redução do salário e vai acontecer." De acordo com o relatório, a redução de jornada para 36 horas beneficiaria cerca de 38,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A CPMI DO INSS APROVOU, NESTA QUINTA-FEIRA, NOVAS CONVOCAÇÕES E CONVITES PARA DEPOIMENTOS, ENTRE ELES, DO EMPRESÁRIO DANILO TRENTO E DO EX-MINISTRO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, WAGNER ROSÁRIO. EM 2021, ELES FORAM INVESTIGADOS PELA CPI DA COVID E O RELATÓRIO FINAL PEDIU O INDICIAMENTO DE TRENTO POR FRAUDE EM CONTRATO E DE ROSÁRIO POR PREVARICAÇÃO. O REPÓRTER RODRIGO RESENDE TEM MAIS INFORMAÇÕES: Senadores e deputados da CPMI do INSS aprovaram requerimentos de novas convocações de cidadãos que devem prestar esclarecimentos aos parlamentares, dentre eles o do empresário Danilo Trento, indiciado no relatório final da CPI da Covid, em 2021. Os congressistas também aprovaram uma nova convocação do advogado Eli Cohen, advogado que foi um dos denunciantes das fraudes nos descontos associativos. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, destacou a aprovação de convite ao ex-ministro da CGU do governo de Jair Bolsonaro, Wagner Rosário, outro indiciado no relatório final da CPI da Covid. (sen. Soraya Thronicke) "O meu requerimento de convite, apenas convite, ao ministro, ex-ministro da CGU, o Wagner Rosário. Nós já ouvimos o ministro Vinícius, então temos que ter aqui uma paridade de armas." Também foi aprovada a convocação de Anne Carolline Wilians Vieira, empresária, esposa do advogado Nelson Willians, que já prestou depoimento à CPMI. O PARLAMENTO AMAZÔNICO - PARLAMAZ -, QUE REÚNE OS 8 PAÍSES QUE COMPARTILHAM A AMAZÔNIA, APROVOU UMA AGENDA COMUM PARA A COP30. REPÓRTER RAÍSSA ABREU: Entre as metas aprovadas pelos parlamentares da Amazônia para a Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas, a COP30, estão a proteção às comunidades indígenas e a imposição de limites ao extrativismo. A institucionalização do Parlamaz como um órgão oficial da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia, a OTCA, também foi tema do encontro. O senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, que é o atual presidente do parlamento, se disse otimista. (sen. Nelsinho Trad) "Eu penso que os avanços que já tiveram precisam servir de inspiração pra gente terminar - e falta pouco para concretizar a tão sonhada institucionalização." A COP 30 acontece de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém do Pará. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.