Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
NA CPMI, EX-PRESIDENTE DO INSS CONFIRMA QUE AUTORIZOU DESCONTOS FORMAIS PELA CONTAG A investigação aponta que ele foi omisso ao deixar descontos ilegais durante sua gestão.   EM DEBATE NO SENADO, GESTORES DE SANTAS CASAS ALEGAM FALTA DE FINANCIAMENTO E DÍVIDAS DE 15 BILHÓES DE REAIS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AMPARADO POR HABEAS CORPUS, O EX-PRESIDENTE DO INSS CONFIRMOU NA CPMI A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM LOTE DA CONTAG. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM AS INFORMAÇÕES. A CPMI do INSS  ouviu o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto, que esteve amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, garantindo a ele  o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Stefanutto foi afastado do cargo, por decisão da Justiça, assim que a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Em seguida, ele foi demitido. A investigação aponta que ele foi omisso ao deixar descontos ilegais durante sua gestão. O ex-presidente do INSS deu detalhes sobre os lotes dos chamados descontos associativos do INSS.  No meu caso, eu autorizei a da Contag e continuo defendendo, que foi correto o que nós fizemos, é minha posição, e foi dentro de um processo com transparência, Então, eu não participei de autorizações informais para incluir benefícios, mas foi formal, todo mundo pode ver, a Polícia Federal só pode ver isso porque abriu o processo e viu que nós tínhamos autorizado. Foi inclusive a partir de lá que eu virei investigado. Também estava previsto o depoimento do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, também afastado. Mas ele apresentou atestado médico e não compareceu. GESTORES DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS ALEGARAM SUBFINANCIAMENTO DO SETOR EM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER LANA DIAS. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde no debate mostram que a rede filantrópica é responsável por 59% das internações de alta complexidade e 41% das internações gerais no SUS. Os gestores dos hospitais citaram problemas como subfinanciamento, pagamento atrasado pela prestação de serviços e valores desatualizados da tabela SUS. O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Mirocles Campos Véras Neto, afirmou que as Santas Casas têm hoje R$15 bilhões acumulados em dívidas devido a esses problemas. A audiência foi um pedido do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que considera o poder legislativo como meio para resolver os problemas citados no debate. Nós contamos com os dados para que nós possamos trabalhar aqui na Comissão, para poder ajudar do ponto de vista legislativo em todos os sentidos. A influência e a importância das Santas Casas para o Sistema Único de Saúde é essencial no nosso Brasil como um todo As demais audiências do ciclo visam debater o papel do setor privado no apoio às instituições filantrópicas e novos modelos de gestão para sustentabilidade dessas organizações.   AS COMISSÕES PODEM VOTAR NESTA SEMANA UM APOIO DE SEISCENTOS REAIS PARA CRIANÇAS ÓRFÃS DA PANDEMIA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AGRICULTORES FAMILIARES. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até cinco mil reais por mês. Na Comissão de Constituição e Justiça, a audiência pública será sobre a proposta que permite a juízes negarem a liberdade provisória em crimes graves, como homicídio, estupro e tráfico. O autor do pedido da discussão, senador Márcio  Bittar, do PL do Acre, defende que é preciso endurecer as audiências de custódia. (sen. Márcio Bittar) "Policial civil, militar, Polícia Federal, ninguém aguenta mais prender droga, prender bandido, e, no outro dia, está todo mundo solto. Essa audiência de custódia precisa ser reavaliada!" Na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode liberar o uso do Fundo de Telecomunicações, o FUST, para ampliar o acesso à internet. Na Comissão de Direitos Humanos, destaque para o projeto que cria uma ajuda emergencial de 600 reais para menores vulneráveis que perderam os pais de Covid-19; e para a sugestão popular de contagem pública de votos após o encerramento das eleições, através de um comprovante impresso. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.