Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
OPOSIÇÃO SE ARTICULA PARA VOTAR ANISTIA AOS CONDENADOS PELO 8 DE JANEIRO, INCLUINDO O EX-PRESIDENTE BOLSONARO Sabe qual é a anistia que interessa ao Brasil É a anistia para 90 milhões de brasileiros deixarem de pagar Imposto de Renda. COMISSÃO PODE VOTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ADVOGADOS EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A CONDENAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO EX-PRESIDENTE BOLSONARO IMPULSIONA OS ALIADOS A VOTAREM UM PROJETO QUE GARANTA UMA ANISTIA AMPLA. MAS A PROPOSTA ENFRENTA RESISTÊNTICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A CONDENAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO EX-PRESIDENTE BOLSONARO PELA TENTANTIVA DE GOLPE IMPULSIONA OS ALIADOS A VOTAREM UM PROJETO QUE GARANTA UMA ANISTIA AMPLA. LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL CONSIDERA DIFÍCIL SENADORES APROVAREM A PROPOSTA QUE EVENTUALMENTE VIRÁ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aliados de Jair Bolsonaro querem votar na Câmara dos Deputados uma anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos no 8 de Janeiro e na chamada tentativa de golpe.  O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes. Os demais sete reús também tiveram penas parecidas. A oposição não descarta impedir as votações na Câmara e no Senado até a aprovação deste projeto. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não vai se render a pressões. não vai ser com tentativa de intimidação que vão fazer qualquer proposta tramitar no Senado. Sabe qual é a anistia que interessa ao Brasil nesse momento? É a anistia para 90 milhões de brasileiro deixaram de pagar Imposto de Renda. O vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse que a anistia será aprovada no Senado.  Uma vez saí de lá e vindo para cá nós já temos aqui mais de 41 senadores que assinaram andamento de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal. São parlamentares que discordam daquilo que está acontecendo lá e consideram isso abuso. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que não vai pautar a anistia por considerá-la inconstitucional.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODERÁ VOTAR UM PROJETO QUE VAI GARANTIR A SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS DEVE SER ASSEGURADA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os julgamentos de habeas corpus, por se tratarem de assunto de urgência, são dispensados de inclusão em pauta. Se por um lado a prática tenta dar a celeridade necessária ao pedido, por outro torna difícil para o advogado se programar para a sustentação oral. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que para evitar essa situação, o projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça quer assegurar que o impetrante seja avisado da data do julgamento. o advogado acaba sendo pego de surpresa, sem poder sustentar oralmente o direito do seu constituinte. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, no entanto, mostrou preocupação com a implementação desta medida. Imagine 107 mil por ano, 107 mil sustentações orais só de habeas corpus. O habeas corpus, ou HC, é utilizado para garantir a soltura ou evitar a prisão ou restrição de liberdade iminente. O pedido pode ser feito por qualquer pessoa, não sendo obrigatória a presença de advogado.  O SENADO PODE VOTAR MUDANÇAS FEITAS PELA CÂMARA NO PROJETO QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O SENADO PODE ANALISAR COM URGÊNCIA AS ALTERAÇÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A PROPOSTA PREVÊ A AÇÃO ARTICULADA E COLABORATIVA ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PARA O SETOR. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, quer votar logo no Plenário as mudanças feitas pelos deputados ao projeto dele que institui o Sistema Nacional de Educação. Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão planejar, articular e implementar conjuntamente ações para garantir a todos o acesso à educação. Como coordenadora do Sistema, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos demais entes da federação, além de definir padrões nacionais de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Os estados e municípios também poderão firmar pactos e definir estratégias para garantir que os alunos concluam o Ensino Médio. Na opinião de Flávio Arns, a grande virtude do sistema é a promoção de uma governança democrática nacional da educação, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde. Eu diria que para o sucesso da educação no Brasil dependemos da efetiva concretização dessas gestões tripartites e bipartites para que busquemos pactuadamente o sucesso naquilo que a gente se propõe a fazer. Uma novidade trazida pelos deputados federais é o uso, na gestão educacional, de informações compartilhadas pelos estabelecimentos e sistemas de ensino, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, a Inde. A ideia é assegurar a melhor tomada de decisões no setor, com base em indicadores fluxo escolar, permanência, mobilidade estudantil, trajetória escolar, evasão e resultados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.