Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROMULGADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DEFINE TETO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS a proposta obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a reservarem no orçamento dinheiro para o pagamento dos precatórios, EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO BOLSONARO É O PRÓXIMO A FALAR NA CPMI DO INSS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO AFIRMOU QUE A NOVA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS VAI REPRESENTAR UM ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já promulgada, a proposta obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a reservarem no orçamento dinheiro para o pagamento dos precatórios, que são dívidas dos governos com o cidadão e empresas. Se descumprirem, governadores e prefeitos poderão responder pelo crime de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa, além de terem os repasses constitucionais suspensos pela União e dinheiro bloqueado pela justiça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Emenda Constitucional alivia o caixa, mas não resolve ainda a falta de recursos.  Mas eles oferecem uma porta de saída, uma salvação para aqueles que souberem se reorganizar financeiramente e aproveitar essa oportunidade para equacionar suas contas.  Além do limite orçamentário, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destacou o prazo maior para o pagamento dos precatórios e a redução dos juros. A proposta também permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União em até 25 anos com juros de até 4%.  SENADORES E DEPUTADOS DA CPMI DO INSS VÃO OUVIR NESTA QUINTA-FEIRA O DEPOIMENTO DO EX-PRESIDENTE DO INSS E EX-MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO BOLSONARO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O próximo depoente da CPMI da INSS será José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e ex-ministro do Trabalho e da Previdência entre março e dezembro de 2022 no governo Bolsonaro. Depois da Carlos Lupi, ouvido nessa segunda-feira, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, afirmou que a vinda de José Carlos dá continuidade aos depoimentos de ex-ministros.  Quinta-feira é o José Carlos Oliveira, presidente que foi no período final do governo Bolsonaro, que já confirmou conosco. Nós teremos, além dele depois o ministro Carlos Gabas, que está para marcar, e o ministro Onyx Lorenzoni, que ainda não ofereceu confirmação. Os advogados estão propondo o final de setembro, mas ainda não temos data definitiva para que ele possa comparecer a CPMI. Citado nas investigações da Polícia Federal, José Carlos Oliveira teria ligação com a Conafer, uma das associações beneficiadas com descontos de aposentados e pensionistas. NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, MILITARES E REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA BÉLICA DEFENDERAM A APROVAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE AUMENTA GRADATIVAMENTE OS RECURSOS PARA AS FORÇAS ARMADAS. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ.   Representantes das Forças Armadas e da cadeia econômica da Defesa apoiaram a proposta que prevê o aumento gradual dos investimentos em projetos estratégicos até atingir o mínimo de 2% do Produto Interno Bruto recomendado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN. O texto também define que pelo menos 35% dos recursos sejam aplicados na indústria nacional. Para o diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, isso vai dar previsibilidade orçamentária às Forças Armadas: ( O relator da Proposta de Emenda à Constituição, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, disse que o atual cenário de tensões geopolíticas reforça a necessidade de se investir em Defesa: (sen. Randolfe Rodrigues) "Nós estamos numa disputa global que eu acho que vai marcar a geopolítica desse século XXI, entre grandes nações. Queria partir disso para fazer o diagnóstico que a realidade, como está, não pode continuar." Ao citar a guerra de drones na Ucrânia, o autor, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu que o Brasil atualize suas tecnologias bélicas.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.