Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE AUMENTA PENA PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES E VULNERÁVEIS   A de estupro pode chegar a 18 anos de prisão e a 40 anos, em caso de morte.  EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA NEGOU À CPMI DO INSS PARTICIPAÇÃO EM IRREGULARIDADES NO ÓRGÃO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PASSAGENS DE ÔNIBUS ENTRE ESTADOS GRATUITAS PARA IDOSOS E AUMENTO DE PENA PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL ESTÃO ENTRE AS PROPOSTAS EM ANÁLISE NAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos pode ampliar a gratuidade para idosos nas passagens de ônibus interestaduais para categorias do semileito e executivo. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode aumentar a pena para exploração sexual de menores e vulneráveis. A de estupro pode chegar a 18 anos de prisão e a 40 anos, em caso de morte.  O projeto também restringe a progressão de regime e saídas, como explicou a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso. Mas a gente ignora que um pedófilo tem o mesmo direito de progredir de pena do cara que roubou um carro, por exemplo. O futuro de uma criança tem o mesmo valor do roubo de um carro? É um projeto robusto, um projeto que ataca não somente aumento de pena, ataca outras questões. Outra proposta na CCJ aumenta para até cinco anos o tempo de internação de menores infratores, podendo chegar a até dez anos em casos praticados com violência, grave ameaça ou equiparados a crime hediondo. O EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA CARLOS LUPI AFIRMOU À CPMI DO INSS QUE NÃO ACOBERTOU SUPOSTOS DESVIOS NO ÓRGÃO. O REPÓRTER PEDRO PINCER TRAZ AS INFORMAÇÕES. Em depoimento à CPI do INSS, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi negou ter participado de qualquer irregularidade no órgão ou acobertado os desvios detectados nos descontos de aposentados e pensionistas. Foi sob sua gestão, nos anos de 2023 e 2024, que os descontos associativos se multiplicaram.  Ele afirmou que não sabia de irregularidades nem agiu para esconder fraudes nos descontos de associações aos aposentados Errar é humano; eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida. Pode ter alguém que tenha lutado tanto para os aposentados quanto eu, mais não tem Lupi mencionou providências contra fraudes que tomou enquanto estava à frente do ministério e falou sobre o tempo para a suspensão cautelar dos descontos. Só foi possível isso depois da investigação, que pela primeira vez teve efeito a Polícia Federal. e agora sim a gente tem uma dimensão que eu não tinha na época, não tinha mesmo, Aqueles que o antecederam no ministério entre os governos Dilma Rousseff , em 2015, e Jair Bolsonaro, em 2022, ainda serão ouvidos pela comissão.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA VÁRIOS PROJETOS RELACIONADOS À PAUTA DA SAÚDE. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Sociais pode votar nesta quarta-feira a criação do Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer. Também estão na pauta a dedução de despesas com vacinas da base de cálculo do Imposto de Renda e a realização pelo SUS de testes genéticos em mulheres para a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal. Outra proposta que pode ser votada pela comissão considera os condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, como defendeu o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima.  Sua atuação não se restringe a dirigir o veículo, mas também abrange prestar auxílio à equipe médica durante o transporte e o manejo adequado de equipamentos necessários à proteção do paciente. Outra semelhança é a exposição direta aos mesmos riscos biológicos que afetam os demais profissionais da saúde. A Comissão de Assuntos Sociais também pode votar a criação de programa que prevê avaliações semestrais do estado nutricional dos alunos da rede pública e a suplementação alimentar gratuita para casos de subnutrição. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.