Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Pela proposta, caberá ao juiz definir o compartilhamento da convivência e das despesas com o pet. INTEGRANTES DA CPMI DO INSS APROVAM O PLANO DE INVESTIGAÇÕES. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU REGRAS PARA A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. A PROPOSTA VALERÁ PARA OS CASOS EM QUE OS TUTORES SE SEPARAREM. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado trata das situações em que, ao fim de casamento ou união estável, o casal não chegue a um acordo sobre a guarda do animal de estimação. Pela proposta, caberá ao juiz definir o compartilhamento da convivência e das despesas com o pet. A relatora, senadora Margareth Buzetti, do Progressistas de Mato Grosso, sugeriu que o Código de Processo Civil seja aplicado de forma subsidiária. (senadora Margareth Buzetti) "Para respeitar a natureza complementar do código e garantir a segurança jurídica." O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, lembrou que é autor de um projeto semelhante, em análise na Comissão de Constituição e Justiça. (senador Jayme Campos) "Diante de que o nosso é de 2023, eu imagino que esse projeto terá que, obrigatoriamente, ser apensado ao projeto proposto pelo senador Jayme Campos." O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. RELATOR DA CPMI DO INSS QUER IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS PELAS FRAUDES NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES. A COMISSÃO TAMBÉM PRETENDE SUGERIR PROJETOS QUE EVITEM NOVOS DESCONTOS INDEVIDOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O relator da CPMI do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, apresentou um plano de trabalho com seis eixos de atuação: mapeamento dos esquemas de fraude; identificação dos envolvidos; impacto nas vítimas e no erário; o caminho do dinheiro retirado; análise de falhas institucionais e de mecanismos de controle; e medidas preventivas e de aperfeiçoamento. Citando a Controladoria Geral da União, o relator ressaltou que mais de 90% dos aposentados atingidos pelos descontos não sabiam da fraude. A partir das entrevistas realizadas com beneficiários do INSS, verificou-se que dos 1273 entrevistados, 1242, 97.6% dos entrevistados informaram não ter autorizado o desconto. Além de ouvir ex-ministros e ex-dirigentes do INSS, Alfredo Gaspar disse que o objetivo da CPMI é ouvir especialistas para evitar novos tipos de fraudes e atualizar a legislação. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O USO DO ESPAÇO ESCOLAR FORA DE PERÍODOS LETIVOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA PODE SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pela Comissão de Educação, o projeto prevê a utilização da infraestrutura escolar nos finais de semana, feriados e férias para atividades educativas, culturais, artísticas, esportivas e de lazer. O objetivo é reforçar os vínculos das escolas com a comunidade e ampliar oportunidades para os estudantes e suas famílias. O autor, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, ressaltou a importância de garantir recursos no Orçamento para viabilizar a iniciativa. (sen. Wellington Fagundes) " é importante estar também, incluso, recursos que possam fazer com que esses professores e os trabalhadores, de modo geral, recebam por trabalhar no final de semana e que essas escolas, então, possam integrar mais a comunidade." Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. UM DOS DESTAQUES DO PLENÁRIO DO SENADO DESTA TERÇA-FEIRA É O PROJETO QUE MODIFICA A LEI DA FICHA LIMPA PARA UNIFICAR EM OITO ANOS O PRAZO PARA QUE POLÍTICOS FIQUEM IMPEDIDOS DE SE CANDIDATAR. HOJE, A INELEGIBILIDADE SÓ PASSA A CONTAR APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA. SEGUNDO O RELATOR, SENADOR WEVERTON, DO PDT DO MARANHÃO, ESSE NOVO PRAZO VAI VALER PARA OS POLÍTICOS QUE JÁ FICARAM OITO ANOS AFASTADOS DA VIDA PÚBLICA POR CONDENAÇÃO JUDICIAL OU PERDA DO MANDATO . OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.