Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO TEM DESAFIOS PARA APROVAR NOVO CÓDIGO ELEITORAL ATÉ OUTUBRO três pontos seguem como obstáculos centrais à aprovação:  SENADOR COMEMORA NOVO RELATÓRIO DA ONU QUE APONTA BRASIL FORA DO MAPA DA FOME ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI RETOMAR A VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL EM AGOSTO. SEGUNDO O RELATOR, TRÊS PONTOS AINDA NÃO TÊM CONSENSO. SAIBA QUAIS SÃO COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA O relator senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, garante que, até aqui, mais de 90% do conteúdo já tem apoio dos demais senadores. Mas três pontos seguem como obstáculos centrais à aprovação: a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais, a quarentena obrigatória para agentes públicos que desejam se candidatar e o voto impresso.  Ele defende que o voto impresso não deve ser retomado, pois comprometeria a confiança em um sistema eletrônico sem histórico de fraudes comprovadas. É uma questão que nós estamos levando com com cuidado, mas nós estamos firmes no propósito de trabalhar contra o voto impresso. Nós nós achamos que vai trazer mais problemas do que soluções.  Também existem divergências em relação ao fim da punição para os partidos que não cumprirem a cota de candidaturas femininas, apesar de o texto manter a exigência de 30% de candidatas mulheres nas chapas e criar uma reserva de  20% das vagas para mulheres eleitas. O novo código precisa ser aprovado até o início de outubro para valer nas eleições de 2026. BRASIL SAI NOVAMENTE DO MAPA DA FOME DE ACORDO COM RELATÓRIO DA ONU. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER RAÍSSA ABREU. BRASIL SAI NOVAMENTE DO MAPA DA FOME DA ONU. SENADOR FLÁVIO ARNS COMEMORA. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER RAÍSSA ABREU. O Brasil não está mais no Mapa da Fome. Foi o que informou nessa segunda-feira a agência da ONU para Alimentação e Agricultura, a FAO. Isso significa que menos de 2,5% da população brasileira consomem diariamente menos alimentos que o necessário para manutenção da vida. A agência usou dados do período 2022 a 2024.  A notícia foi celebrada por membros do governo e por parlamentares. Como o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que atribuiu a melhora nos indicadores aos bons resultados de políticas públicas.  Temos que estar felizes como brasileiros e como nação que o Brasil tenha saído do Mapa da Fome. Graças a políticas públicas: salário mínimo, bolsa família, BPC, políticas públicas que contribuem para a estabilidade da família, como ter um lar, uma residência. Tudo isso contribuiu, é um esforço de todos nós, governo federal, estadual, municipal e sociedade.  O Brasil já havia deixado o Mapa da Fome uma vez, em 2014, e retornado em 2020.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REJEITA INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO O ENSINO DA IGUALDADE DE GÊNERO. DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.   A proposta de incluir o ensino sobre a igualdade de gênero na criação dos filhos como tema transversal às disciplinas escolares no texto da LDB foi apresentada pelo senador Irajá, do PSD do Tocantins, durante a análise no plenário do projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que prevê o estudo da parentalidade responsável nos currículos de ensino. De volta às comissões, a sugestão foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos. Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o ensino da igualdade de gênero na família não deve ser tratado por lei, mas sim por normas do governo federal. (senadora Damares Alves) "O desdobramento curricular proposto para o tema parentalidade responsável, além de ser limitante, pode ser feito em documentos infralegais." As sugestões do senador Irajá ao projeto que trata do estudo da parentalidade responsável nos currículos escolares serão analisadas ainda pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.