Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SEGUE PARA SANÇÃO PROJETO QUE PROÍBE TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS a medida alinha o Brasil a práticas já adotadas por outros países. FRENTE PARLAMENTAR MISTA BUSCA AMPLIAR LICENÇA PATERNIDADE ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SEGUIU PARA A SANÇÃO O PROJETO QUE PROÍBE O USO DE ANIMAIS EM TESTES DE COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. DETALHES COM O REPÓRTER PAULO BARREIRA.   O texto proíbe testes em animais para avaliar segurança e eficácia de cosméticos e determina o uso de métodos alternativos reconhecidos internacionalmente. Durante análise no Senado, em 2022, o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, afirmou que a medida alinha o Brasil a práticas já adotadas por outros países. Para ele, o projeto representa um avanço ao excluir a crueldade animal do processo de desenvolvimento desses produtos. (sen. Veneziano Vital do Rêgo) “Está em consonância com a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra seres sencientes que se mostram absolutamente desnecessárias diante de um avanço do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico. Quando a lei entrar em vigor, a proibição de animais em testes de cosméticos não valerá nos casos em que o teste for exigido por normas legais de outros setores. FRENTE PARLAMENTAR MISTA SE MOBILIZA EM DEFESA DA LICENÇA PATERNIDADE DE PELO MENOS 30 DIAS. A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI TEM MAIS INFORMAÇÕES. Parlamentares se reuniram para pedir a regulamentação da licença paternidade no Brasil, como prevê a Constituição. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional votasse a regulamentação, prazo que venceu em junho deste ano. Atualmente, os pais têm direito a cinco dias corridos de licença a partir do nascimento do filho. Desde 2024, a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade tenta aumentar esse tempo para no mínimo 30 dias, além de implementar outras medidas, como o salário-paternidade, que está no projeto de lei do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.  A expectativa da frente é que o Congresso possa aprovar o pacote “PL do pai presente”, que inclui o projeto de Kajuru, relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Ele acredita que o obstáculo orçamentário pode ser superado de forma segura para beneficiar todas as famílias brasileiras.  Nós estamos trabalhando junto com a consultoria do Senado para garantir uma fonte orçamentária segura e estável e dentro de um contexto de equilíbrio fiscal. É absolutamente possível fazer isso, a gente sabe disso, porque é investimento no futuro do Brasil. É garantir para outros pais o direito que eu tive de poder ficar perto dos meus filhos no nascimento, acompanhar esse desenvolvimento deles O projeto que cria o salário-paternidade está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na Câmara, o projeto que aumenta a licença para até 60 dias ainda espera votação no Plenário.   A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DISCUTIR EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO QUE REGULAMENTA ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER CESAR MENDES.   De autoria da CPI das ONGs, o projeto que estabelece o marco regulatório para atividades econômicas em terras indígenas assegura aos povos indígenas autonomia na escolha de práticas produtivas e no usufruto das riquezas naturais dos seus territórios. A proposta também define condições para a exploração dos recursos minerais e estabelece indenizações no caso de restrição ao usufruto das terras.  Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou os limites do debate desse projeto.  (senadora Damares Alves) "Os indígenas têm ou não têm o direito de produzir em suas áreas? As demais delicadezas dessa matéria serão discutidas em outras três Comissões." Além da Comissão de Direitos Humanos, o projeto será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente, Infraestrutura e Constituição e Justiça. OS PRESIDENTES DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HUGO MOTTA, SE REÚNEM NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, COM O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALEXANDRE DE MORAES, PARA DISCUTIR DECISÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, IOF. TAMBÉM PARTICIPAM DO ENCONTRO REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL,DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E DOS PARTIDOS PSOL E PL. AS LEGENDAS ENTRARAM COM AÇÃO QUESTIONANDO OS DECRETOS DE AUMENTO DO IOF E A POSTERIOR SUSPENSÃO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.