Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PROPOSTA DE CID GOMES AUMENTA PARA 4 ANOS TEMPO DE QUARENTENA PARA EX-PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL Segundo o senador mecanismos de controle da inflação, podem estar sendo utilizados mais para atender a interesses do mercado financeiro do que para efetivamente segurar os preços. 3 DE JULHO É O DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PAUTA EM DESTAQUE NO SENADO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADOR CID GOMES APRESENTOU UM PROJETO QUE AUMENTA DE SEIS MESES PARA QUATRO ANOS O PRAZO DE QUARENTENA PREVISTO PARA EX-DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Na opinião de Cid Gomes, o prazo atual, de seis meses, é muito curto, ainda mais se vier associado à autonomia conferida à instituição, sem freios e contrapesos. Segundo o senador do PSB do Ceará, mecanismos de controle da inflação, como a elevação da taxa de juros, podem estar sendo utilizados mais para atender a interesses do mercado financeiro do que para efetivamente segurar os preços. O que são seis meses diante de um mandato de quatro anos, em que se tomaram decisões que impactam trilhões em créditos, dívida pública, emprego, consumo e rentabilidade? Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL potiguar, lembrou que o ex-presidente do Banco Central, Campos Neto, cumpriu a quarentena legal antes de assumir novo cargo no mercado em julho e, durante sua gestão à frente do BC, tomou as decisões necessárias diante do cenário econômico. 9% de juros reais ao ano é uma taxa de juros que inibe quem quer investir, quem quer empreender, quem quer edificar, mas é um antídoto necessário ao descalabro, ao desajuste, ao populismo e à falta de compromisso deste Governo com a política fiscal. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA GARIMPO ILEGAL, SEM INCLUIR GARIMPOS DE BAIXO IMPACTO. REPÓRTER CESAR MENDES. No caso de grande proporção contra o patrimônio da União, as penas mínimas previstas serão triplicadas, passando de três para seis anos de reclusão e multa. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a inclusão no relatório de duas sugestões do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, para evitar que pessoas que atuam em baixa escala no garimpo, sem causar danos significativos ao meio ambiente, sejam punidas com maior rigor.  (senador Paulo Paim) "As emendas propõem pena agravada somente nos casos de maior impacto ambiental, de modo a promover tratamento penal diferenciado para o infrator que impacta gravemente o meio ambiente, com uso de mercúrio, por exemplo, na atividade de garimpo." TRÊS DE JULHO É O DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL. O SENADO APROVOU IMPORTANTES AVANÇOS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS EM DEFESA DA IGUALDADE. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: Essa música, "Samba de Favela", faz parte de um álbum de 1955, fruto da pesquisa da antropóloga, multiartista e ativista norte-americana Katherine Dunham. Ela veio ao Brasil em 1950 e foi impedida de se hospedar em um hotel de luxo. O episódio de segregação repercutiu devido à notoriedade de Katherine e provocou a aprovação da primeira norma antirracista do país: a Lei Afonso Arinos, de 1951. A data de sanção, 3 de julho, virou o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. De lá pra cá, a legislação antirracista brasileira foi se tornando mais robusta, com a Constituição de 88 tratando o racismo como crime inafiançável e imprescritível e, em 2010, com o Estatuto da Igualdade Racial - marco legal que nasceu de uma proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Para ele, educação e políticas públicas são essenciais para o enfrentamento do racismo no país: (sen. Paulo Paim) "Racismo, preconceito e discriminação se combatem com educação de qualidade. Precisamos combater a violência, garantir renda, emprego decente. Queremos infraestrutura nas comunidades, queremos moradia, água potável, sanamento básico para todos Outro marco no combate à discriminação no Brasil foi a lei de 2023 que equiparou ao crime de racismo a injúria racial, que antes tinha penas mais leves. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.