Boletim.leg - Edição das 14h
Comissão de Assuntos Econômicos cria grupo de trabalho para acompanhar as investigações do caso Banco Master. Senado pode votar em 2026 exame de proficiência para formados em Medicina poderem exercer a profissão.
Transcrição
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES DO CASO BANCO MASTER
O colegiado fiscalizará irregularidades como a venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília e possíveis desvios em fundos de previdência.
SENADO PODE VOTAR EM 2026 EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA FORMADOS EM MEDICINA PODEREM EXERCER PROFISSÃO
... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INSTAUROU UM GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES DO CASO BANCO MASTER. . QUEM TEM MAIS INFORMAÇÕES É O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, criou um grupo de trabalho para monitorar as investigações sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O colegiado fiscalizará irregularidades como a venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília e possíveis desvios em fundos de previdência.
O grupo terá autonomia para convocar autoridades, solicitar documentos e apresentar projetos de lei. Além de Renan Calheiros, fazem parte do colegiado os senadores do MDB, Fernando Farias, de Alagoas, Alessandro Vieira, de Sergipe, e Eduardo Braga, do Amazonas, e as senadoras do Distrito Federal Damares Alves, do Republicanos, e Leila Barros, do PDT. Ainda integram o grupo os senadores Esperdião Amim, do PP de Santa Catarina, e Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que reforçou a dimensão do caso e o apoio à instalação do grupo.
O caso do Banco Master se trata do maior crime já cometido contra o sistema financeiro nacional nos últimos 40 anos. É em decorrência disso que todos os meios de investigação devem ser apoiados.
Caberá agora ao Presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designar as pautas de reunião do grupo, ordenar diligências e dirigir os trabalhos.
ENTROU EM VIGOR NESTA SEMANA A LEI QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CONSIDERAR A FIBROMIALGIA E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS COMO DEFICIÊNCIA. REPÓRTER LANA DIAS.
O reconhecimento do paciente com fibromialgia como pessoa com deficiência apenas será possível depois da avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, que vai considerar os impedimentos e as limitações da pessoa.
A fibromialgia causa dor crônica no corpo, fadiga, distúrbios no sono, alterações na memória e sintomas psicológicos.
Além da possibilidade de configurar deficiência, a lei prevê outras diretrizes, como atendimento multidisciplinar e incentivo à formação de profissionais especializados.
O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, foi relator do projeto que deu origem à lei. No Plenário, ele defendeu a ampliação dos direitos da pessoa com fibromialgia.
(Senador Fabiano Contarato) "Só quem tem fibromialgia efetivamente sabe: nós estamos fazendo uma reparação histórica, reconhecendo as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade,"
30% DOS CURSOS DE MEDICINA E MAIS DE 13 MIL FORMANDOS TIVERAM RESULTADO INSATISFATÓRIO NA AVALIAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, O QUE ACENDE O ALERTA PARA A QUALIDADE DA FORMAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL. NO SENADO, PODE SER VOTADO EM 2026 UM PROJETO QUE CRIA UM EXAME DE PROFICIÊNCIA SEM O QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL EXERCER A PROFISSÃO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
107 de 351 cursos de Medicina e 13 mil de 39 mil estudantes da área tiraram nota baixa no Exame Nacional de Avaliacão da Formação Médica - Enamed.
Um projeto em análise no Senado pretende separar a avaliação de cursos de graduação - que continuaria a cargo do Ministério da Educação; da verificação das competências para o exercício profissional, que passaria a ser responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, por meio de uma outra prova: o Exame Nacional de Proficiência em Medicina - Profimed.
A ideia é fazer na Medicina o que já acontece na área de Direito, onde somente os aprovados no Exame da OAB conseguem seu registro profissional. Da mesma forma, o CRM que autoriza o exercício clínico seria condicionado à aprovação no Profimed. O autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, argumenta que os cursos de Medicina têm se multiplicado no país sem o devido controle de qualidade:
(sen. Astronauta Marcos Pontes) "O que nós temos tido no Brasil? Um aumento indiscriminado de cursos de Medicina, sem qualidade, sem, inclusive, muitos deles, sem hospitais para os médicos, os alunos treinarem."
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
