Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO RECORRE AO STF CONTRA DERRUBADA DO AUMENTO DO IOF o governo que não busca eficiência executiva ao invés disso aumenta seus gastos e quer colocar na população mais impostos COMISSÃO APROVA PENA MAIOR PARA DESTRUIÇÃO DE ECOSSISTEMAS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNO RECORRE AO SUPREMO CONTRA DERRUBADA DO AUMENTO DO IOF. OPOSIÇÃO CRITICA PALÁCIO DO PLANALTO POR DESRESPEITAR DECISÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DEBATEU O PROJETO QUE GARANTE O ACESSO E O USO PÚBLICO DAS PRAIAS E DO MAR. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DEBATEU O PROJETO QUE GARANTE O ACESSO E O USO PÚBLICO DAS PRAIAS E DO MAR. OS CONVIDADOS SUGERIRAM MUDANÇAS NA PROPOSTA, MAS DISSERAM QUE O MAIS URGENTE É CUMPRIR A ATUAL LEI DE GERENCIAMENTO COSTEIRO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. No debate sobre o projeto que garante acesso e uso livres de praias e do mar, os convidaram reconheceram a boa intenção da proposta, mas sugeriram mudanças, como a inclusão no texto das praias de rios e lagos. Para eles, é necessária uma gestão compartilhada entre União, estados e municípios para conter o avanço de cercamentos que privatizam faixas litorâneas. Representante dos pescadores artesanais, Carlos Alberto dos Santos, teme que o projeto de acesso a praias tenha efeito contrário ao abrir caminho para a retomada da discussão da PEC 3, que permite a gestão de terrenos de marinha pela iniciativa privada e governos locais. (Carlos Alberto - Confrem) "Porque a aprovação desse projeto de lei não pode representar uma carta branca para tramitação da PEC. Eu sou um pescador artesanal, mas eu consigo ler, a gente aprendeu a ler o que está nas entrelinhas. É o condomínio que está sendo implantado na praia, são as áreas que estão sendo transformadas em produto do mercado imobiliário e a cada dia que passa essa pressão vai aumentando." A relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, avalia que o debate trouxe reflexões importantes para o aprimoramento do projeto do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O AUMENTO DE PENA PARA O CRIME DE POLUIÇÃO QUE RESULTE EM ALTERAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE ECOSSISTEMAS. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE POLUIÇÃO QUE RESULTE EM ALTERAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE ECOSSISTEMAS. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente o projeto do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, muda a Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, para punir com mais rigor os responsáveis por crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. A proposta aumenta a pena para os crimes cometidos por motivação política, pagamento, promessa de recompensa ou por motivo torpe, como destacou o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.  (senador Paulo Paim) "As punições atuais para crimes tão destrutivos acabam sendo comparadas a um simples furto."   O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.