Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL JÁ RECEBEU MAIS DE 300 SUGESTÕES DE MUDANÇAS Sempre alguém vai achar que ainda precisa acrescentar mais alguma coisa, e nós não vamos votar nunca. ESPECIALISTAS ALERTAM PARA A REDUÇÃO DO BIOMA CERRADO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE RETOMAR A ANÁLISE DO PROJETO DE NOVO CÓDIGO ELEITORAL NO DIA 9 DE JULHO. A PROPOSTA FOI DISCUTIDA EM TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E RECEBEU MAIS DE 350 SUGESTÕES DE SENADORES PARA ALTERAÇÕES NO TEXTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE RETOMAR A ANÁLISE DO PROJETO DE NOVO CÓDIGO ELEITORAL NO DIA 9 DE JULHO. A PROPOSTA FOI DISCUTIDA EM TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E RECEBEU MAIS DE 350 SUGESTÕES DE SENADORES PARA ALTERAÇÕES NO TEXTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Até o dia 24 de junho, os senadores apresentaram 354 sugestões de alterações ao projeto de novo Código Eleitoral, aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados. 285 das chamadas emendas foram apresentadas depois que o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, entregou seu primeiro relatório em março de 2024. Um acordo foi costurado na CCJ para que novas emendas sejam oferecidas  até 2 de julho e a votação aconteça no dia 9, antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 18. O relator, Marcelo Castro, diz que ouviu todos que o procuraram e considera que o texto está maduro para ser votado. Sempre haverá um adendo, um acréscimo, um senão, para que prorroguemos isso aqui indefinidamente e passemos mais cinco anos discutindo essa matéria aqui, e e nós não vamos votar nunca. O novo Código Eleitoral fixa limites para o uso de inteligência artificial, disparos em massa e uso de influenciadores digitais nas campanhas eleitorais. Também modifica regras para a desincompatibilização e reserva vagas para mulheres no legislativo. UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA IDOSOS NA HORA DE CONTRATAR EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA IDOSOS NA HORA DE CONTRATAR EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. PELA PROPOSTA, A EXIGÊNCIA DE FIANÇA OU A COBRANÇA DE JUROS MAIORES POR CAUSA DA IDADE SERÃO CONSIDERADAS CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS.  REPÓRTER MARCELA DINIZ: Obter crédito nem sempre é fácil para os idosos, em especial, em contratos de financiamento de mais longo prazo, quando pagam juros maiores. Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos proíbe a discriminação por idade nesses contratos. A intenção do autor, senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, é evitar a imposição de regras mais rígidas para a pessoa idosa na hora de avaliar riscos para empréstimos. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, deixou explícito no texto que a contratação de crédito está entre as operações bancárias nas quais não pode haver essa distinção, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa: (sen. Damares Alves) "O artigo 96 do Estatuto da Pessoa Idosa já veda a discriminação de pessoa idosa no direito de contratar ou em operações bancárias, dentre as quais podemos explicitar as operações de crédito ou financiamento." De acordo com a proposta, se a pessoa comprovar meios para honrar com as suas obrigações, a exigência de garantias extras como fiança ou juros maiores por motivo de idade será considerada conduta discriminatória. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. UM ESTUDO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA APONTOU A DIMINUIÇÃO DE 27% NA VAZÃO DOS RIOS DO CERRADO, DESDE 1970. REPÓRTER CESAR MENDES. UM ESTUDO PUBLICADO NO DIA 23 DE JUNHO APONTOU A DIMINUIÇÃO DE 27% NA VAZÃO DOS RIOS DO CERRADO, DESDE 1970. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. O estudo de pesquisadores da Universidade de Brasília, que analisou dados da Agência Nacional de Águas sobre os rios Araguaia, Paraná, Parnaíba, São Francisco, Taquari e Tocantins, revelou uma redução do volume mínimo de água de 1.300 metros cúbicos por segundo desde 1970. Com a diminuição de 21 % nas chuvas e o aumento de 8 % na evapotranspiração, resta a dura constatação de que o Cerrado está secando. A professora de ecologia da UnB, Merceces Bustamante, defendeu urgência nas ações de conservação do bioma, que abastece 8 das 12 regiões hidrográficas do país e é chamado de "caixa-d´água do Brasil"; mas que teve metade da vegetação nativa destruída. (Mercedes Bustamante) "Ele é mais um alerta da importância de se trabalhar uma agenda muito robusta de controle do desmatamento do Cerrado, de restauração de suas áreas degradadas, para que ele possa voltar a ter a integridade do seu sistema hidrológico." Dados do Projeto MapBiomas apontam a diminuição de 22% da vegetação nativa nos rios analisados; e o aumento de 19 vezes no desmatamento para plantio de soja, que passou de 620 mil hectares para 12 milhões de hectares. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.